Como A Segurança Do Trabalho é Regulamentada No Brasil Questões De 1 A 227

não é possível discriminá-las tão somente em virtude da orientação sexual de seus membros. PALAVRA-CHAVE: homossexuais. adoção. possibilidade jurídica. 1 INTRODUÇÃO Este artigo objetiva discutir a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais, tendo em vista que tal adoção ainda é causa de muita polêmica não só no Brasil como também em diversos países. Os princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade permitem atribuir aos pares homossexuais o status…

GUIA TEÓRICO E PRÁTICO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ILANUD - Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente - Brasil UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância 2004 GUIA TEÓRICO E PRÁTICO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CRÉDITOS Coordenação e Organização Karyna Batista Sposato Pesquisadores Aline Yamamoto Laura Davis Mattar Raquel Lordello Coimbra João Pedro Pereira Brandão Assistentes de Pesquisa Fabio Vicente Vetritti Filho…

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NO BRASIL: ASPECTOS INSTITUCIONAIS, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E INDICADORES Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil: Aspectos Institucionais, Sistemas de Informação e Indicadores ISBN 859811774-9 9 788598 117744 NIT PPRA CNIS 2a Edição 47 EPI PCMSO MS MPS MTE SIRENA Tecnologista da Fundacentro CEREST SIM SINAN CAGED RENAST GILL-RAT GEISAT SIA GILDRAT ITCILO RIPSA IDB GTI…

Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Série Objetiva 1 2 Direito Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Série Objetiva Antônio Marcelo Pacheco Porto Alegre 2013 3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) P116d Pacheco, Antônio Marcelo Direito Constitucional : série objetiva / Antônio Marcelo Pacheco. – Porto Alegre : Verbo Jurídico, 2013. 397 p. ; 21 cm. ISBN: 978-85-7699-412-1 1. Direito Constitucional. 2. Direitos…

A PRIMEIRA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS NO BRASIL – LEI Nº 1.083 - 22 DE AGOSTO DE 1860 THE FIRST COMPANY LAW IN BRAZIL ACT Nº 1.083 – AUGUST 22 1860 A Primeira Lei das Sociedades Anônimas no Brasil* Lei no 1.083 - 22 de Agosto de 1860 The First Company Law in Brazil Act no 1.083 – August 22 1860 Sérgio de Iudícibus Professor Aposentado da FEA-USP, da qual foi Diretor, e Professor do Curso de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Financeira da PUC-SP Álvaro Augusto Ricardino Filho…

2010), Wajskop (1995), Arribas (2004), Kishimoto (2008, 2010, 2011), Almeida (2007), Brougère (2008), Fortuna (2001), Friedmann (1996), Santos (1997, 2008), Almeida (1994), Kramer (2003, 2006), Ariès (1981), Winnicott (1975, 1985). A pesquisa aborda questões que fazem parte do universo da Educação Infantil, pois muitas foram as transformações ocorridas na sociedade, onde a criança passou a ser vista como ser de características e necessidades próprias. Através das contribuições de alguns…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS FADE LORENA SOARES SANTOS INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Governador Valadares – MG 2009 1 LORENA SOARES SANTOS INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Rosemeire Pereira da Silva…

Secretaria-Executiva Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Esplanada dos Ministérios Bl. B 6o andar Brasília D.F. Tel: +55 (61) 4009 1433 / Fax: 4009 1768/1769 email: conama@mma.gov.br sitio: www.mma.gov.br/conama ISBN: 85-7738-039-4 Impresso no Brasil Ministério do Meio Ambiente - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA RESOLUÇÕES DO CONAMA Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e maio de 2006 1a edição Brasília 2006 DIRIGENTES…

Secretaria-Executiva Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Esplanada dos Ministérios Bl. B 6o andar Brasília D.F. Tel: +55 (61) 4009 1433 / Fax: 4009 1768/1769 email: conama@mma.gov.br sitio: www.mma.gov.br/conama ISBN: 85-7738-039-4 Impresso no Brasil Ministério do Meio Ambiente - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA RESOLUÇÕES DO CONAMA Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e maio de 2006 1a edição Brasília 2006 DIRIGENTES DO CONAMA (1981 – 2006)…

sexualidade alheia que está em voga no Brasil. O tema da sexualidade alheia vem tomando corpo gradativamente, quando se debate o caso Cássia Eller e Chicão; o adestrador de cães Edson Néris, os skinheads, e, o celibato dos padres e as questões de pedofilia, dentre outras tantas situações expostas nos cotidianos das cidades como o é o da prostituição feminina, masculina e infantil, apenas para citar algumas. A carta política do Brasil determina que a família, a…