Comissão Parlamentar Mista De Inquérito Que Tem Como Fina

“felicidade” da auto-objectivação em “sujeito” ficou reservada politicamente aos proprietários dos meios de produção, de modo que a cidadania ainda formalmente universal foi partida em duas, tal como a legitimação pelo “trabalho”. A representação parlamentar, fosse perante um Leviatã monárquico ou perante um Leviatã burguês considerado mais desenvolvido, foi ela própria rigidamente limitada por um direito eleitoral censitário de cidadãos proprietários conforme as classes fiscais, através…

século XIII, o ponto de partida da reflexão econômica é o mesmo de Adam Smith: o problema da divisão do trabalho. Em um curso ministrado em 1763, em Glasgow, Adam Smith conservava ainda o esquema do tratado dos escolásticos. Só mais tarde, no Inquérito sobre a natureza e as causas da riqueza das nações, separará a filosofia moral da ciência econômica, emancipando esta última. Apesar de manter o seu universalismo religioso, no final da Idade Média surgem os espaços nacionais:…

destacar que seu exército era constituído de forma básica pelos númidas, um povo africano, e mercenários de outras regiões, já que o corpo de cidadãos de origem fenícia era restrito e só utilizado para defender a cidade. O grande exemplo dessa composição mista do exército é o caso do general Xapinto, um espartano que, como veremos mais adiante, comandou o exército cartaginês contra os romanos liderados por Atílio Régulo. Isso indica grande diversidade de procedências e motivações nas…

movimentos de reforma no País. Três dos maiores civilistas do Brasil neste século, Orozimbo Nonato, Phila- delpho Azevedo e Hahnemann Guimarães, aos quais foi confiada a tarefa de revisão do Código Civil, iniciaram-na pelo direito obrigacional, que a Comissão considerou mais urgente, elaborando um Anteprojeto de Código de Obrigações, publicado para conhecimento do país em 1941. Quanto à reparação civil, "foram reunidos preceitos sobre atos ilícitos que se achavam esparsos no…

descrevia esta concepção legalista do direito e mecânica da jurisprudência da seguinte forma: "A opinião dominante imagina um jurista ideal como um funcionário de carreira de certa categoria, munido de uma máquina de pensar da mais fina espécie, tendo à sua frente o Código do Estado. Entrega-se- lhe um caso qualquer, real ou não, e, conforme seu dever, pode aquele funcionário, por meio de operações meramente lógicas e de uma técnica secreta, que lhe é…