Comercio Eletronico E O Cdc

a Lei n 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com essa lei, muita coisa mudou, como por exemplo, as informações necessárias que deve conter em uma embalagem. Cada vez mais, as embalagens vêm sendo consideradas o maior veículo de venda, construção da marca e identidade do produto. E com isso, surge então a necessidade de utilizar as informações nas embalagens como proposto pelo CDC, contudo, os profissionais de marketing, utilizam-se das mesmas…

(permitiu nos EUA que o senso fosse processado em 1/3 do tempo). Mais tarde ele fundou a IBM (International Business Machine). Em 1846 as máquinas calculadoras se espalharam por todo mundo. Em 1946 foi criado um computador baseado em circuitos eletrônicos, operava com lógica binária, composto com 18000 válvulas e ocupava diversas salas da universidade da Pensilvânia. Em 1964 Gordon Moore cria o chip que causa grande revolução na informática. Em 1981 é lançado o 1º computador com…

administrativa: competência e hierarquia. Órgãos Públicos. Parcelamento do Solo Urbano. Poder de polícia. Poder de polícia: proporcionalidade e abuso de poder. Poder regulamentar da administração pública. Poder: legalidade e legitimidade. Pregão eletrônico, o. Princípio da Eficiência administrativa: uma análise. Princípio da Eficiência e seu impacto no Direito Público, do. Princípio da impessoalidade. Princípio da indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos. Princípio…

MONOGRAFIA NOTAS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NA REALIDADE JURÍDICA CONTEMPORÂNEA: UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR1 Christienne Krassuski Fortes Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. SUMÁRIO: Introdução; 1 Diretrizes gerais sobre comércio eletrônico; 2 A legislação sobre comércio eletrônico no contexto internacional; 3 A contratação eletrônica; Conclusão; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A vida é dinâmica. Em instantes a realidade,…

inteligência artificial. Nem o efeito doscomputadores sobre processos decisórios, determinação de políticas ou criação de estratégias.É algo que praticamente ninguém previa, que nem mesmo era comentado 10 ou 15 anos atrás:o comércio eletrônico.Atualmente, o comércio eletrônico vem destacando-se como uma emergente tendênciano processo de negócio. Surge de modo a expandir as fronteiras do varejo tradicional,agregando valor a empresa e aproximando o relacionamento com seus clientes e…

requisitos e a forma de contratação nos contratos eletrônicos. Você poderá complementar sua leitura sobre o tema proposto, com os artigos citados nas E-Referências deste Caderno de Atividades e Interatividades: SILVA NETO. Contratos eletrônicos e a aplicação da legislação moderna e ARAÚJO NETO. A interpretação e regulamentação dos contratos eletrônicos à luz do direito civil-constitucional. PRESSUPOSTOS PARA A FORMAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO ELETRÔNICO O Novo Código Civil não…

nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (nome comercial: Extra.com), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 09.358.108/0010-16, sediada na Av. Tenente Rebelo, nº 675 – parte B, bairro Irajá, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21.230-075, na pessoa de…

ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Muito embora artigo 2º do CDC conceitue consumidor final como aquele que utiliza produto ou serviço como destinatário final, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em precedentes julgados nas turmas da Seção de Direito Privado (Terceira e Quarta Turmas), não ser o…

aplicação ao marketing. O CDC (Código de Defesa do Consumidor) foi criado com total objetivo de amparar e proteger os cidadãos nas relações de consumo com os fornecedores. A destreza da comercialização existe muito antes da concretização do conceito marketing e dentro do varejo têxtil, um mercado em constante mutação, essa prática é essencial para a relação de consumo diante da grande concorrência das organizações desse setor entre si. Artigos tirados e analisados diretamente do CDC e…

pessoa fisica ou juridica, (entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio), destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços que conduz a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa. Podemos fazer a distinção de dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo que visa os atos de comércio em si, como também o critério subjetivo que está relacionado às…