Comerciantes Em Nome Individual

capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. No caso do Empresário Individual, uma única pessoa física constitui a empresa, cujo nome empresarial deve ser composto pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar ao nome civil uma atividade do seu negócio ou um apelido. Um empresário individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da…

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Lidiane Saemy Shiratori Aluna do 2º ano do Curso de Direito da Unesp (Franca–SP) SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Histórico e conceito - 3. O regramento do novo Código Civil - 4. O nome empresarial e suas vicissitudes - 5. A figura dos sócios comanditado e comanditário - 6. A questão da dissolução da sociedade. Conclusão. 1. Introdução Do processo evolutivo do homem resultou a conjugação de esforços que consubstanciam a forma…

sistematizada. Período subjetivo – corporati vista Em razão da aversão ao mercantilismo, os comerciantes uniram-se em torno de organizações de classe. As corporações de mercadores e xperimentaram grande sucesso na época e adquiriram, através dos recursos econômicos dos mercadores, força bélica capaz de conferir autonomia para alguns centros comerciais tais como Veneza, Florença, Gênova, etc. Os comerciantes organizados em poderosas ligas e corporações passaram a ser titulares de…

Cruz CONCEITOS DE FALÊNCIA A falência pode ser conceituada de várias formas, ora considerando-se o aspecto econômico,ora se considerando o aspecto jurídico. A falência é, em nosso entender, a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. (RUBENS REQUIÃO); Segundo Rocco (jurista italiano) "é o efeito do anormal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base de expectativa de um pagamento futuro…

atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome Direito Comercial têm raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. Organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado: produção de produtos e serviços de que toda…

Origem do instituto – Sociedades Anônimas 1.3 – Terceira Fase (século XIX) – liberalismo econômico (conceito objetivo). Código de Napoleão ou Code de commerce de 1806. Influencia do Código Comercial Brasileiro de 1850. Comerciante e atos de comércio – conceito objetivo de comerciante. 1.4 – Quarta Fase (atual) – Direito de Empresa. Codice Civile de 1942 – Itália Novo Código Civil Brasileiro – Livro II: Parte Especial ( Direito de Empresa) 2 – Autonomia do Direito Comercial. Art.…

Comercial ao longo do tempo, seguindo as doutrinas, segue em três fases: * Fase Subjetiva; * Fase Objetiva; * Fase subjetiva mais que moderna. Na fase objetiva, há o desdobramento da base da pessoa do comerciante para outros elementos, mais do que um sujeito, (o comerciante), um objeto (atividade comercial). Essa fase ficou conhecida como a fase dos atos do comércio, por adotar e definir a Teoria dos Atos de Comércio, criada pelos franceses e logo depois abençoada a…

de folhas, a firma individual ou o nome da sociedade a que pertença, o local da sede ou estabelecimento, o número e data do arquivamento dos atos constitutivos no Órgão de Registro estipulado e o número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Termo de encerramento: indica o fim a que se destinou o livro, o número de ordem, o número de folhas e a respectiva firma individual ou sociedade mercantil. OBS.: Estes termos serão datados e assinados pelo comerciante ou por…

Como abrir uma empresa De acordo com o SEBRAE (serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas). Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A…

EMPRESARIAL. 2 1. O direito comercial como o direito do comerciante. 2 2. O direito comercial com a formação dos atos de comercio ou o comercio munido e protegido por leis. 2 3. O direito comercial com sua evolução moderna, sendo o direito das empresas ou sociedade empresarial. 3 INFORMAÇÕES DA EMPRESA PESQUISADA. 5 ETAPA – 2 6 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. 6 a) Para constituir a empresa foram acionados dois sócios: 6 b) Órgãos de classe: Sindicato dos comerciantes. 7 c) Os Impostos e…