Legislação da água

tempo da água potável e mineral, expondo suas portarias e de forma sucinta explicando seus conceitos. Primeiramente é necessário ter uma visão ampla de conceito de água potável e mineral, pois ambas são diferentes e dispõe-se de legislações também distintas. A água mineral provém do subsolo e contêm quantidades relativas de sais minerais e outros compostos, essa água não é modificada e nem passa por tratamentos, mas nem toda água mineral é potável, deve-se apenas beber água mineral de marcas confiáveis, outra opção é sempre optar pela água que passou por tratamento com cloro e/ ou foi filtrada, que é a água apropriada para o consumo. Já a água potável pode ser de fonte natural desde que não haja nenhum tipo de contaminação em sua nascente ou percurso. Contudo, para melhor atender as nossas necessidades foram criadas normas regulamentadoras para o consumo e comercialização de águas, sendo assim melhor atendendo a população, e evitando que pessoas sejam contaminadas bebendo água improprias para o consumo. 2 Legislação/ Portarias da água potável 1983/1994- 1ª Edição de Guias OMS (Organização Mundial de Saúde), que basicamente são fontes de orientações práticas técnicas de segurança para os laboratórios de todos os níveis. 1986- Decreto Federal nº 92.752/1986 Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. 1990- Revisão da portaria BSB nº 56/1997 que foi a primeira legislação federal brasileira sobre potabilidade…

ramo de negócios, decidimos vender um produto muito apreciado pelo Povo que é: A Água Mineral. Para podermos mostrar o produto de venda, fizemos uma rápida pesquisa sobre o produto que iríamos comercializar. Segundo o art. 1°do código de águas minerais, “são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físicas químicas distintas das águas comuns, com características que lhe confirmam uma ação…

Engarrafamento de água mineral 2014 1 DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO Desde criança se aprende que o consumo de água é vital para o corpo humano. Líquido precioso, a água cumpre um papel importante no organismo. Com a busca crescente por bem-estar e qualidade de vida, a chamada onda saudável, o consumidor brasileiro está cada vez mais consciente de que, dentro da categoria água, a mineral natural é especialmente benéfica para a saúde. O aumento do consumo do produto…

projetos que estão em fase de desenvolvimento. Dessa forma há o encurtamento do tempo entre a criação da nova tecnologia e sua comercialização. Isso deve ocorrer, pois verificaram que assim há o maior retorno financeiro da empresa sobre o mercado. E, através desse programa, foi desenvolvido o mini oxidador de água. Tendo como gerente geral da unidade de filtração da ART Peter Vyas, ele construiu uma equipe para criarem um produto inovador. Acerca da questão da água no planeta, os dados…

possibilidades de ramo de negócios, decidimos vender um produto muito apreciado pelo Povo que é: A Água Mineral. Para podermos mostrar o produto de venda, fizemos uma rápidapesquisa sobre o produto que iríamos comercializar. Segundo o art. 1°do código de águas minerais, “são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composiçãoquímica ou propriedades físicas ou físicas químicas distintas das águas comuns, com características que lhe…

R CMB Consultoria Ltda Mineração e Meio Ambiente www.cmbconsultoria.com.br contato@cmbconsultoria.com.br Tel: (43) 3344.2086 oteiro de Água Mineral Toda área que contenha alguma bem mineral com possível exploração mineral deve ser registrada no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A pesquisa de lavra de água mineral e potável de mesa, para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, deverá ser realizada pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e…

Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal Art. 270 - Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Está sujeito à mesma pena quem entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada. Modalidade culposa § 2º - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. “Envenenar,…

CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Os crimes contra a saúde pública estão definidos no Cód. Penal de 1940, nos arts. 267 a 284, mas houve mudanças ao decorrer dos anos, na definição dessas condutas, na cominação de penas e na classificação jurídica, a exemplo a Lei n. 8.072, de 25.07.90, que agravou as penas de alguns dos crimes e os classificou como hediondos. Após as alterações feitas, temos, no Código Penal, os seguintes crimes: Epidemia, Infração de medida sanitária preventiva,…

ngarrafamento de agua mineral - Idéias de Negócios Engarrafamento de agua mineral Apresentação do Negócio A água é naturalmente a bebida mais consumida em todo o mundo, seja in natura ou como ingrediente indispensável para o processamento de inúmeras outras bebidas. Seu consumo aumenta gradativamente, de acordo com o crescimento da população mundial e com a temperatura presente em cada local e clima correspondente, sendo o verão a estação de maior demanda. A água mineral,…

contra-indicação, bom para saúde, essencial para a vida, a água mineral deve estar acondicionada em uma embalagem que acima de tudo a proteja de contaminações, pois a qualidade microbiológica do produto é o que mais se preza. A embalagem não pode permitir que elementos externos a ela interajam com a água envasada ou que haja vazamentos, mas deve também apresentar uma boa imagem do produto junto ao consumidor, exercer a chamada função de ferramenta de marketing. Alem de ser resistente a…