Comercializaçao Rural

2012, vem recolhendo, a título da espécie tributária todos os tipos de tributos/ contribuições e impostos instituídos pelo governo federal e estadual, bem como atualmente recolhe a Contribuição Social denominada Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) e ainda contribui com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, conforme docs. e algumas guias de recolhimento próprias anexas à presente petição. Ocorre Excelência, que o Impetrante realizará uma…

EMENTA FUNRURAL. PESSOA JURÍDICA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. INEXIGIBILIDADE. ART. 25 DA LEI Nº 8.212/91. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. LEI Nº 10.256/2001. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. Reconhecida a legitimidade ativa ad causam do substituto tributário para discutir a legalidade da contribuição sobre a comercialização da produção rural devida pelo empregador produtor pessoa natural,…

PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 1.102 Compra para comercialização 1.111 Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial 1.113 Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil 1.116 Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda…

INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 - Compra para industrialização ou produção rural 1.102 - Compra para comercialização 1.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial 1.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil 1.116 - Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro 1.117 - Compra para comercialização…

DO ESTADO COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) Compra para comercialização Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento…

Produtores Rurais e o FUNRURAL: os bilhões que são nossos ©[1] Autores: Mauricio Barboza dos Santos Ronildo da Conceição Manoel Fabrício Moreno SUMÁRIO INFORMAÇÕES SOBRE OS AUTORES 5 I – INTRODUÇÃO 7 II – BREVE HISTÓRICO do FUNRURAL 9 III - FUNRURAL - O QUE É? - QUEM SÃO OS CONTRIBUINTES? 14 III.I - FATO GERADOR 23 III.II - BASE DE CÁLCULO 26 III.II.I - ALÍQUOTAS 29 III.II.I.I - ALÍQUOTAS PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 29 III.II.I.II - ALÍQUOTAS…

Contribuição Previdenciária do Setor Rural: * Segurado Especial * Equiparado a Autônomo * Produtor Rural pessoa Jurídica Alunos(a): Amanda de Paulo S. V. Garcia Prof.(a): Maxwell Ladir UBERLÂNDIA 2012 SUMÁRIO SEGURADO ESPECIAL ........................................................................................ 03 SEGURADOS A AUTÔNOMOS ............................................................................ 07 CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL –…

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS • 1.101 Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) • 1.102 Compra para comercialização • 1.111 Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial • 1.113 Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil…

Anseios de uma Classe de trabalhadores rurais, não contribuintes diretos da Previdência, criou o FUNRURAL. Para sustentar o fundo, criou também uma Contribuição Previdenciaria destinada ao Custeio a Previdência Rural. Era muito comum nos idos de 60 e 70, ouvir-se a expressão de que alguém não tinha obtida a "aposentadoria", apenas conseguiria uma pensão pelo FUNRURAL. O que significava que estava fora do Regime Previdenciaria Urbano e albergara-se no Sistema Rural de Previdência…

devidas pelas empresas rurais e pelas associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional. CONTEÚDO. 01. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. As contribuições previdenciárias patronais devidas pelo produtor rural pessoa jurídica não têm por base a remuneração paga, devida ou creditada aos empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, como ocorre para as demais empresas. As contribuições previdenciárias das empresas rurais, segundo o…