Comentário á Lei Organica Da Saúde

da entrevista, o entrevistador pode fazer perguntas mais diretas para esclarecer os pontos que faltem para completar a história psiquiátrica ou o exame do estado mental. Antes de finalizar a entrevista, o entrevistador deve abrir um espaço para comentários adicionais do paciente, esclarecer suas dúvidas e, em seguida, formular sua impressão até aquele momento. Quando necessário, devem ser conduzidas entrevistas adicionais e consultas a outras fontes de informação, tais como, parentes ou…

LEI MARIA DA PENHA E A MANUTENÇAO DO VÍNCULO TRABALHISTA- MEIOS PARA CONCESSÃO1 Rita de Cássia da Silva2 RESUMO O presente artigo busca desvendar as várias possibilidades de aplicação da norma inserta no art.9o.,II da Lei 11.340/2006, extraindo-lhe o meio mais adequado para a concessão da garantia de estabilidade laboral, concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Inicia-se na análise das figuras da Interrupção e Suspensão, passando sobre quem suportará o…

doutorando em Medicina Preventiva na Faculdade de Medicina de Universidade de São Paulo, FMUSP. Interface - Comunic, Saúde, Educ, v6, n11, p.143-52, ago 2002 143 ESPAÇO ABERTO A religião positivista é fundamentalmente uma sociolatria. Seu Deus, seu objeto de culto último e principal, é a sociedade. Seus crentes concebem a sociedade como uma totalidade orgânica passível de ser conhecida, nos moldes de uma ciência positiva, por uma “física social”, cuja “estática” estaria…

assistente social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Abordaremos aqui alguns dos direitos que propõe a seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social, assistência social e a saúde. E pra chegar a as abordagens feitas nesse trabalho usamos como fontes de pesquisa o PLT – Contribuições para a seguridade Social à Luz da Constituição Federal de Fabiana Del Padre Tomé, e os textos: - Princípios e objetivos da…

brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a "instrução primária é gratuita para todos os cidadãos". Em 1823, na tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o Método Lancaster, ou do "ensino mútuo", onde um aluno treinado (decurião) ensinava um grupo de dez alunos (decúria) sob a rígida vigilância de um inspetor. Em 1826 um Decreto institui quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Liceus, Ginásios e Academias. Em 1827 um projeto de lei propõe a…

1. O CRIME DE LESÃO CORPORAL O Código Penal assim preceitua no seu Capítulo II sobre lesões corporais: “Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos

esse segmento populacional, destacando-se as Leis n.º 7.853/89, n.º 10.048/00, n.º 10.098/00 e n.º 8.080/90 – a chamada Lei Orgânica da Saúde –, bem como os Decretos n.º 3.298/99 e n.º 5.296/04. Em seu artigo 23, capítulo II, a Constituição determina que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências”. Já a Lei n.º 7.853/89, que dispõe sobre o…

necessidade de utilizá-lo, por meio da lei 4.320, porém, somente em 1988, a Constituição Federal - CF tornou obrigatória a elaboração dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, como forma de evitar riscos e desvios de recursos públicos. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, lei 101/2000, esta exigência tornou-se mais visível, pois a mencionada lei obrigou os gestores a atuarem de forma

As orientações quanto a criação de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nos Estabelecimentos de Saúde, incluindo aí, clínicas de hemodiálise, Hospital dia e demais clínicas que tenham pacientes, é que: embora a Legislação fale em hospital, quando o Programa de CCIH foi transferido para a Anvisa, foi ampliado o campo de atuação e agora se trabalha com estabelecimentos de saúde. Fazemos o maior esforço para integrar a odontologia no Controle de Infecção. Assim, consideramos…

contratados R$ 2,596 bilhões. Os efeitos provocados pela vulnerabilidade financeira destinada aos idosos devido aos empréstimos são: endividamento, condições precárias de subsistência, conflitos familiares, agravamento de problemas correlacionados à saúde, acumulo de dívidas de água, luz, ampliação de maus tratos e violência contra o idoso nos domicílios, além de subjetivos sintomas a ele destinados psicossomáticos. Diante de tais efeitos supracitados se faz necessárias intervenções que…