Modelo de apelação

xxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, “data venia”, com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no qüinqüídio legal, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 593, Inc. I, do Código de Processo Penal. Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas às formalidades de estilo, se digne este juízo de determinar a remessa dos autos para apreciação do Egrégio Tribunal de Santa Catarina, com as razões inclusas. Local e data Xxxxx Advogado – OAB/SC EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE xxxxxxxx Autos n. xxxxxxxx Apelante: xxxxxxxxxxxx COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISTINTA CAMARA, ILUSTRE DESEMBARGADOR, RELATOR E REVISOR, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: Trata-se de ação penal pública incondicionada em que xxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxx foram condenados pela prática do crime de latrocínio, tipificado no art. 157, § 3º, do Código Penal. O apelante foi denunciado e condenado porque, no dia 20 de agosto de 2009, por volta das 17 horas, na Rua Oswaldo Júnior, município de Tijucas, agindo em concurso de pessoa com Peter Carlos da Silva, combinaram entre si a prática de um furto qualificado, consistente na subtração, mediante arrombamento, do toca fitas de um veículo que se encontrava estacionado na via pública. No entanto, ao iniciarem o furto, aparece o dono do veículo, onde xxxxx sai…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ Autos nº XISTO, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, oferecer alegações finais em forma de MEMORIAIS, com fulcro no art. 403 §3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS Inicialmente, note-se que quando da instrução processual, mais precisamente do…

Disciplina Processo Penal Aula 10 Professora Beatriz Abraão MODELO DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO EM CASO DE CONDENAÇÃO POR CRIME COMUM Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ... (especificar a Vara de acordo com o problema) Processo n.o ... ... , já qualificado nos autos do processo-crime movido pelo Ministério Público, vem por seu advogado infra-assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se…

1."A" está sendo processado segundo denúncia que lhe imputa violação do artigo 121, parágrafo 2o., inciso III, 1a. parte combinado com o artigo 14, II do Código Penal, porque, teria tentado matar "B", mediante aplicação de injeção venenosa. O laudo do Instituto Médico Legal é taxativo, concluindo que a substância ministrada não tinha potencialidade lesiva; ou seja, era inócua.O Ministério Público, apresentou alegações finais, postulando a pronúncia de "A", nos termos da…

com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo acusado. Ouvidas duas testemunhas de acusação, disseram que, realmente, houve a subtração, por elas presenciada. O pai, vítima, confirmou o fato e a propriedade dos dólares. Por outro lado, o acusado e duas testemunhas de defesa afirmaram que os dólares não pertenciam ao pai do acusado, mas à sua mãe, que, antes de falecer, os dera para o filho. Não foi juntada prova documental a…

Modestino, acione a providência judicial pertinente. Exame 112 Cleóbulo, soldado da Polícia Militar, após cumprir seu turno de trabalho, dirigindo-se para o ponto de ônibus, deparou-se com um estranho grupo de pessoas em volta de um veículo, percebendo que ali ocorria um roubo e que um dos elementos mantinha uma senhora sob a mira de um revólver. Aproximando-se por trás do meliante, sem ser notado, desferiu-lhe quatro tiros com sua arma particular, vindo este a falecer no local. Os…

infração ao art. 157, caput do CP, momentos após a subtração ocorrida, de posse do relógio, carteira com documentos, dinheiro e aliança de casamento de Maria das Dores. Assinaram o auto de prisão em flagrante as pessoas presentes, quais sejam, o condutor, a testemunha, Luciana, que reconheceu sem sombras de dúvidas o preso. João Antônio utilizou-se do direito constitucional ao silêncio, não desejando que sua família fosse avisada, e não indicando defensor. A cópia do auto de prisão em…

o Exame de Ordem 2010.2. Memoriais – Problemas PROBLEMA Carlito, de 20 anos, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e III, do CP, pois subtraiu, mediante grave ameaça, a quantia de R$ 10 mil reais que estava em poder da vítima José, motoboy da empresa Valores S.A. Iniciada a audiência de instrução e julgamento, Carlito foi o primeiro a ser ouvido, e confessou a prática do crime. No entanto, afirmou desconhecer o fato de a vítima estar transportando a…

com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo acusado. Ouvidas duas testemunhas de acusação, disseram que, realmente, houve a subtração, por elas presenciada. O pai, vítima, confirmou o fato e a propriedade dos dólares. Por outro lado, o acusado e duas testemunhas de defesa afirmaram que os dólares não pertenciam ao pai do acusado, mas à sua mãe, que, antes de falecer, os dera para o filho. Não foi juntada prova documental a…

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCO ANTONIO ARAUJO E DARLAN BARROSO ENUNCIADOS DOS PROBLEMAS PARA A FORMULAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS PROBLEMA 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por…