Combate Ao Crime Organizado

mulheres tem ganhado importância tanto para o Brasil quanto para a comunidade internacional. Delmanto1 define a prostitução como sendo o comércio habitual do próprio corpo, para a satisfação sexual de indiscriminado número de pessoas. Aliado ao crime organizado, o delito pode ser melhor observado a partir do fim da Guerra Fria, com o fenômeno da globalização. O crescimento vertiginoso desta criminalidade, violadora dos direitos humanos, tem como complemento aos sistemas internos de…

do circuito legal, com restrições sobre a quem, quando e onde podem ser vendidas. O mesmo deveria acontecer com a maconha e outras drogas atualmente ilícitas. Por outro lado, as políticas de criminalização e combate, em todo o mundo, apenas reforçaram o poder das redes de crime organizado, já que estas se valem da corrupção do agente público para atuar livremente, com grande lucro. As drogas que hoje são ilegais, na prática, têm sua comercialização regulada pelo Estado de maneira…

INTRODUÇÃO A polícia brasileira do município de Diadema, São Paulo, foi considerada como uma das mais ineficientes do país, pois aproximadamente 97% dos crimes de homicídio ficavam sem solução, e diante do pequeno número de casos resolvidos há um incremento no sentimento de impunidade. É por isto, que um dos grandes desafios dos gestores municipais foi e estar em criar e fortalecer os mecanismos de gestão compartilhada, facilitando a construção de parcerias entre os setores públicos e…

titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. -Evolução da internet no mundo moderno; -Surgimento de crimes cibernéticos e facilitação de crimes ja existentes -Caso da atriz Carolina Dieckmann (virus cavalo de tróia - atraves do email) -Impulso para iserção do novo délito. LEI 12.737 de 30 de novembro de 2012. -Classificação : Crime comum;plurissubsistente;comissivo;forma vinculada/livre;formal;instantâneo;Monossubjetivo;simples; -Sujeito ativo será…

Introdução Neste trabalho iremos abordar sobre um tema sério: O tráfico humano, que é um crime que vêm crescendo em nosso país e em todo o mundo, devido a lucratividade que esta atividade oferece para os traficantes. É caracterizada por comercializar, escravizar, explorar e privar vidas, ou seja, é uma violação completa dos direitos humanos, portanto é importante que tratemos desse assunto para conhecermos as principais formas em que ele acontece, e quais suas consequências, para que…

que, na maioria das vezes, pouco têm. Os crimes contra o patrimônio são os que mais ocorrem nas cidades de médio para grande porte. Os delitos que antes eram praticados através de determinada arte, com fraudes, com artifícios para enganar a vítima, diminuíram vertiginosamente, ao mesmo tempo que aumentaram os delitos com violência à pessoa ou coisa. Isso, de certa forma, demonstra, por um lado, o desespero daqueles que passaram a viver na senda do crime, muitas vezes crianças…

conquistas sociais. Não se pode refutar o propósito intimidador do qual o Ministério Público é alvo, a partir do momento em que, através de suas funções respaldadas em lei e em respeito ao princípio do devido processo legal, encetou o combate ao crime organizado, denunciando políticos, empresários e autoridades públicas, sendo, com isso, atualmente, objeto de uma PEC (nº 37/2011) que visa suprimir suas garantias e prerrogativas constitucionais. Direitos adquiridos na constância de uma…

outras drogas, consideradas licitas, ilícitas e drogas licitas que já foram consideradas ilícitas, tais como álcool por exemplo, mas serão levadas em consideração somente por motivos de comparação. Se o dinheiro investido no combate a maconha poderiam passar a ser investido no combate a outras áreas mais violentas, como o tráfico humano, ou drogas mais sérias como o crack. Se o imposto cobrado encima da maconha geraria algum lucro, e como ficaria o estado de famílias desestruturadas pela…

subject involved. PALAVRAS –CHAVE Direito criminal brasileiro – Lavagem de dinheiro – crime organizado – Nova lei KEY WORDS Brazilian Criminal Law – Money laundering – Organized Crime – New Law. I – A LAVAGEM DE DINHEIRO E O BEM JURÍDICO PROTEGIDO. Com a edição da Lei 12.683, de 9 de julho de 2012, temos um novo regime jurídico para os crimes de ¨lavagem¨ ou ocultação de bens, direitos e valores no Brasil. É crime, do que se lê do artigo 1º do diploma legal, ocultar ou dissimular a…

pessoas com maior poder aquisitivo é diferente das pessoas que moram em comunidades carentes. Um exemplo de comparação pode ser feito entre pessoas julgadas no mensalão, com prisão domiciliar e os moradores da favela, que muitas vezes são punidos por crimes muito mais grave do que realmente cometeram. A sociedade que nos vivemos não é mais a mesma do século XX. A legislação básica penal é de 1940, quem o criou nasceu em 1900, sendo assim o código de 1940 remete a realidade do século…