12046direito civil

A Creche Primeira Infância, mantida pela Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, da Comarca de São João dos Pinhais, atende a população carente da região em que se situa. Em virtude do não pagamento das 3 (três) últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a creche foi suspenso pela Companhia Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a apresentação da contestação, o MM. Juízo da 1ª Cível daquela comarca, acolhendo as alegações defensivas, houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação de natureza contratual bilateral, razão pela qual justifica-se a suspensão do fornecimento no caso de não pagamento das faturas mensais. Questão: Como advogado da autora, providencie a medida adequada para obter, de imediato, a reativação do fornecimento de água para a creche, considerando que a decisão denegatória da tutela antecipada foi publicada na imprensa oficial há 6 (seis) dias. A Creche Primeira Infância, mantida pela Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, da Comarca de São João dos Pinhais, atende a população carente da região em que se situa. Em virtude do não pagamento das 3 (três) últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a

SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVO, MODALIDADE INSTRUMENTO ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PINHEIRINHO (qualificação e endereço em São João dos Pinhais), mantenedora da CRECHE PRIMEIRA INFÂNCIA, neste ato representada por (nome do representante legal e endereço), por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando, data venia,…

HISTÓRIA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL INTRODUÇÃO: Espírito Santo do Pinhal surgiu na primeira metade do século XIX, quando Romualdo de Souza Brito, vindo de Mogi das Cruzes, estabeleceu-se nestas terras dedicando-se à agricultura juntamente com outros membros de sua família. No entanto, houve uma demanda sobre a posse de parte de suas terras, feita por outros agricultores que chegaram em seguida. Romualdo de Souza Brito e sua esposa, dona Tereza Maria de Jesus, resolveram…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, CNPJ n°, com sede na Rua, n°,Pinheirinho, São Caetano do Sul, São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, com escritório na Rua, n°, bairro, cidade, estado, interpor, com fulcro no art.522 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente, AGRAVO DE INTRUMENTO COM PEDIDO DE…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ vem, através de seu representante abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 129, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, oferecer DENÚNCIA em face de DICLOFENCO SÓDICO, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de São José dos Pinhais, nascido em 02 de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS- PR JOÃO, brasileiro, solteiro, Técnico em manutenção no momento Desempregado, inscrito no CPF XXXXX e RG XXXXX residente e domiciliado na rua Dona Maria, 450, São José dos Pinhais- PR e MARIA, brasileira, solteira, professora, inscrita no RG 7.827.904-4, CPF 036.794.909-17, residente e domiciliado na Rua Dom João, 2464, Bloco 1 , São José dos Pinhais- PR, , onde recebe notificações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ. AUTOS: Nº 123-45.2014.00.0.0000 REQUERENTE: MANOEL DA CRUZ REQUERIDO: JOÃO DA SILVA CONTESTAÇÃO JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos supra mencionados de AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe move MANOEL DA CRUZ, vem, por intermédio de seu advogado, (procuração anexa), com endereço para recebimento de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PÚBLICA FALÊNCIAS E CONCORDATA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ. AUTOS Nº 47.695/06 ADILSON LUIZ ROVERSI, Brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n.º 61011465 e do CPF n.º 720.752.369-68, e JOÃO LUIZ ROVERSI, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade RG. N. 5.240.104-6, C.P.F/MF sob n. 421.228.489-87 residente e domiciliado a Rua Carlos Ambruch, n.º 625, São José dos Pinhais, Paraná, por intermédio…

O Princípio Invocado no Julgado de Apelação Cível n° 801. 038-4 da 1ª Vara do Fórum Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba foi o Princípio da Função Social. Resumo dos Fatos Congregação Cristã do Brasil ingressou com ação de usucapião extraordinário na Comarca de São José dos Pinhais contra o Município de São José dos Pinhais, em primeira instancia julgou procedente a ação em razão da posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 15 (quinze)…

Curitiba, o atual município de São Jose dos Pinhais e o de Piraquara. O mineiro Manoel Picam de Carvalho, um dos pioneiros da colonização do município de Araucária, acompanhando as lutas pela procura do ouro no planalto curitibano, fundou, por volta de 1700, uma fazenda, formando um pequeno arraial de mineração no local onde, hoje, se encontra o município de Piraquara. Em 1731, Manoel Picam de Carvalho vendeu a sua fazenda a Antônio Esteves Freire e a dona Isabel da Serra, sua sogra.…