Com Social A Ressocialização De Menores Infratores

reprimendas impostas aos menores infratores não se furta do caráter punitivo-sancional, embora alguns doutrinadores as queiram colocar livre do enfoque penalista. O que se apura é a mesma coisa, ou seja, ato definido como crime ou contravenção penal. Orienta GUSMÃO apud PAULA (1989, p.469) na justificação de seu esboço: ... o Juiz fará a aplicação das medidas segundo a sua adaptação ao caso concreto, atendendo aos motivos e circunstâncias do fato, condições do…

intenção de demonstrar que o modelo de justiça restaurativa oferece um caminho mais prático à ressocialização, visto que o atual sistema ressocializador não tem atingido seu fim. Traz como objetivo geral a exposição de que o atual sistema de ressocialização adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é de fato ineficaz e que atualmente a justiça restaurativa dispõe de uma possibilidade maior de ressocialização. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, sendo…

FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA…

Leidyane Pereira Rabelo - Projeto de Pesquisa (TCC1) 1 INTRODUÇÂO Enfocar-se-á no âmbito desta pesquisa qual a eficácia das medidas sócias educativas, tendo em vista o crescente aumento dos atos infracionais no contexto social. A regulamentação específica apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil,…

Com relação à redução da maioridade penal, o objetivo do artigo é verificar se o direito penal é o meio adequado de contenção dos problemas sociais. Tendo como objetivos específicos avaliar se tal redução foi refletida nos índices de criminalidade na adolescência, nos países que já a aderiram, e quais são as fontes de investimento na ressocialização desse menor. INTRODUÇÃO Criada em 1993, a proposta que fala em redução da maioridade penal, foi aprovada em 31 de março de 2015. A PEC…

com a idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Esse termo é utilizado para definir que o menor não tem condições de responder pelos seus aos e suas escolhas. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, composto também pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – lei nº8. 069/90 e 27 do código penal. Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas…

identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, apresentando algumas propostas de intervenções do ponto de vista individual, social e estatal, visando reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do apenado. Panorama geral para compreensão: - Brasil, 26 estados e 1 Distrito Federal. - População Carcerária 2014: 563,7 mil apenados - Capacidade atual dos presídios: 363,5 mil vagas. …

proteção e amparo é crime de Lesa-Pátria. É dever de todos recuperar para a sociedade os menores que o destino marginalizou, para fazer deles cidadãos prestantes e homens e mulheres úteis ao Brasil. Negar-lhes a nossa solidariedade humana, patriótica e cristã é uma irreparável traição nacional". Tancredo Neves RESUMO O trabalho em estudo visa mostrar a aplicabilidade de medidas socioeducativas em jovens infratores, que comprometem seu desenvolvimento e capacidade de viver em…

CIÊNCIAS HUMANAS FORMAÇÃO DE PSICÓLOGOS UM OLHAR PARA A REALIDADE DOS JOVENS INFRATORES Adriana Barros Bianca Lopes PIRACICABA - SP SETEMBRO/2013 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS FORMAÇÃO DE PSICÓLOGOS UM OLHAR PARA A REALIDADE DOS JOVENS INFRATORES Adriana Barros Bianca Lopes Trabalho realizado na disciplina:…

o filme, nos faz ver como a prisão torna pessoas normais em verdadeiros criminosos, o filme nos toca como a desigualdade social é um problema de cunho politico, nós mesmos acusamos e condenamos aqueles que não são de nossa convivência diaria, mesmo que o motivo seja tão banal, ou seja roubou tem que pagar. Não nos preocupamos em saber o motivo do roubo, apenas queremos justiça ao nosso jeito. Pois somos uma sociedade materialista demais para procurar saber problemas dos outros. Isso…