Codigos Penais Brasileiros Tcc

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Artigo cientifico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC), do Departamento de Ciências Jurídicas, da Faculdade Faclions, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC II - Artigo, sob orientação da Prof.aMs. Luiz Antônio. Goiânia – GO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1 Conceito de interceptação telefônica 2.3 Natureza jurídica da interceptação telefônica 2.4 Causas impeditivas

desde a época em que o homem começou a ditar regras de conduta e de respeito a seus semelhantes, pois na Bíblia, especialmente no Deuteronômio, já havia punição prevista, como também estabeleciam formas diversas de indenização: o Código de Manu, o Código de Ur-nammu, o Código de Hamurabi, o Alcorão, que adota a Lei do Talião, mas admitindo a substituição da pena por indenização. Desse modo, singelamente, pode-se dizer que dano moral é o detrimento da personalidade de alguém causado por…

Uniep – Direito – TCC I - Tema: A Responsabilidade Civil e Criminal na Administração Púbica - Pesquisa bibliografica preliminar: BRASIL. Constituição - República Federativa do Brasil. 1988. Brasília: Ministério da Educação. BAHIA, Saulo José Casali. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 1997 LAZZARINI, Álvaro. Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos dos seus agentes. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – RJTJSP. n. 117,

1. INTRODUÇÃO A Lei Geral da Copa atinge a rotina do povo brasileiro em diversos aspectos mas principalmente no âmbito econômico e social. A entidade máxima do futebol (FIFA) conseguiu perante a União Federal a concessão de diversos benefícios e que, no entanto não agradam e nem valorizam nossa sociedade. O megaevento esportivo ainda serviu de incentivo para a criação de diversas leis em cidades brasileiras como “leis de isenção fiscal” e “leis de segurança”. De fato, a criação da…

LAÍS MICHELE DE SENA SILVA HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO Feira de Santana 2013 No Brasil, o Código Penal de 1890, em seu art. 27, §4º, rezava que: “Não são criminosos os que se acharem em estado de completa perturbação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime” (redação original). Diante desse preceito, os chamados “crimes de amor” ganharam…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 4 3 OBJETIVOS 5 3.1 OBJETIVO GERAL 5 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 4 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 5 METODOLOGIA 6 5.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 5.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6 6 CRONOGRAMA 6 7 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 7 8 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O presente projeto científico é elaborado pelo discente João Victor Tedesco de Vasconcellos sob a orientação da Professora Tatiane Duarte, na seara penalista, vinculada às garantias…

jurisprudência pátrias como mecanismo de salvaguarda do princípio da autonomia patrimonial, visando conter os abusos e desvios de finalidade nas relações empresariais. O princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, consagrado no art. 1.024 do Código Civil, constitui-se numa importantíssima ferramenta jurídica de incentivo ao empreendedorismo, na medida em que consagra a limitação de responsabilidade – a depender do tipo societário adotado – e, consequentemente, atua como…

O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS O Direito Português afastou-se da nossa tradição e o Direito Brasileiro, que se manteve fiel, aproximou-se mais tarde do nosso Direito: assim aconteceu com o regime supletivo dos bens conjugais, denominado, em Portugal, comunhão de adquiridos113 e, no Brasil, comunhão parcial114; e com o divórcio por mútuo consentimento e litigioso115. Também no âmbito das fontes iuris, o Direito Brasileiro “fala” mais português: o costume contra legem não…

“MAIORIDADE PENAL E A PENA DE MORTE” SÃO PAULO 2013 Nomes autores “MAIORIDADE PENAL E A PENA DE MORTE” Projeto apresentado na disciplina Interdisciplinar do Direito, com o tema Redução da Maioridade Penal e Pena de Morte, para a apresentação do trabalho de conclusão de curso (TCC)…

Guia Prático para Elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Curso de Aviação Civil – Universidade Anhembi Morumbi 2015 Sumário Apresentação 3 1. O Processo de Desenvolvimento do TCC 5 2. Responsabilidade do Orientador 6 3. Formação dos Grupos de TCC 6 4. Procedimentos de Entrega e Defesa do TCC 7 4.1. Dicas de Apresentação do TCC à Banca Examinadora 9 5. Anexo I 10 6. Anexo II 12 7. Anexo III 19 8. Anexo IV 20 9. Anexo V 21 10. Referência Bibliográfica 22