Codigos Penais Brasileiros Tcc

E PROPORCIONALIDADE SÃO JOSÉ, 2011. CÍNTIA MACHADO ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina - FESSC, como requisito parcial para aprovação da Orientação de Monografia II. Orientador de conteúdo: Professor Msc. João Mário Martins. Orientadora…

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), tem como objeto de estudo a ineficácia da Lei de Execução Penal, a violação de Princípios Constitucionais, destacando a consequência desta ineficácia no processo de ressocialização. O trabalho é composto por três capítulos centrais, sendo abordado no primeiro, as teorias da pena de prisão nos discursos oficial e criminológico. No segundo capítulo são apresentados as espécies de pena (art. 32, CÓDIGO PENAL) e os regimes prisionais. No…

cabe ao IBAMA a competência para o licenciamento do empreendimento dessas atividades localizadas offshore e destinadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. ÁGUAS Decreto nº 24.643, de 10/07/1934, instituiu o Código de Águas que estabelece em seu art. 2º que águas públicas de uso comum são, os mares territoriais incluídos os golfos, baías, enseadas e portos. De acordo com este Decreto, constituem-se em terrenos de marinha todos os que, banhados…

(2005) Neste período os usuários da internet aumentaram significadamente. Em uma pesquisa recente do IBOPE Media (2013), constatou-se que o número de usuários com acesso a internet chegou a 53,9 milhões de pessoas. Com esta pesquisa constata-se que o brasileiro está cada vez mais conectado a um ambiente virtual seja no computador de mesa, celular, tablet etc. Com tanta gente usando um serviço é inegável que não haja conflitos, desentendimentos, cabendo ao Direito tentar regulamentar os…

cópia de qualquer documento, seja livro, artigo, monografia , tese, em benefício próprio, não fazendo a referência devida do autor da obra, HOLANDA (1998). Os trabalhos solicitados pelos professores durante o aprendizado, ou trabalho de fim de curso (TCC), têm como objetivo a aquisição de conhecimento e como forma de praticar o hábito da escrita e aprendizagem, mas o que se vê é que acontecem a cópia total ou parcial de trechos de livros, artigos e outros materiais pesquisados pelos…

A presente monografia tratará sobre os reflexos da Síndrome de Alienação Parental no meio jurídico. Esse tema é de suma importância devido à freqüente incidência de falsas acusações na seara de direito de família, direito infanto-juvenil e direito penal, mais especificamente nos casos de falsas acusações de abuso sexual e violência. A partir do momento em que conseguimos perceber a profundidade do problema, das sequelas causadas por essa síndrome e os reflexos e malefícios que…

PESQUISA: Cuidado é Fundamental REPEF On line ISSN 2175-5361 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA IATROGENIA IN CARE OF NURSING: ETHICAL IMPLICATIONS AND CRIMINAL IATROGENIA NO CUIDADO DA ENFERMAGEM: IMPLICAÇÕES ÉTICAS E PENAIS IATROGENIA EN LA ATENCIÓN DE ENFERMERÍA: IMPLICACIONES ÉTICAS Y PENALES Elaine Antunes Cortez1, Cristiana Marçal2, Francine Cardoso2, Ilda Cecília Moreira da Silva3, Rosângela Grangeiro2, Thiago Gomes do Carmo4 ABSTRACT Objective: To identify the most frequent…

seguintes itens: a. Definição do assunto; b. Delimitação do tema; c. Situação do tema no tempo e no espaço. Exemplo sugerido por Henrique e Medeiros (2001): Crime = assunto. Crime no Código de Trânsito Brasileiro = assunto delimitado. Crime no Código de Trânsito Brasileiro, visto da perspectiva penal = TEMA. Observação: Em um projeto de pesquisa, procure não esquecer que você está fazendo uma proposta e, portanto trata-se do futuro. 3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Representa uma…

27.05.2012 AFONSO acessou o perfil de MAURO no facebook e verificou o anúncio da venda de um notebook idêntico ao emprestado, com diversos comentários de interessados em adquiri-lo. Problema: Como advogado contratado por AFONSO, proponha a medida penal cabível a fim de buscar a punição do transgressor. -- Thiago Rebellato Zorzeto Advocacia & Consultoria Jurídica E-mail: thiagozorzeto@gmail.com Fone: (66) 3515 9781 / Cel.: (66) 9998 3343 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DELEGADO…

Orientador 21 ANEXO 20 ANEXO A – Termo de Aceite do Orientador 21 1 INTRODUÇÃO 1.1 identificação do projeto a) PROPONENTE: ELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA. b) MATRICULA: gra2010111070. c) E-MAIL: elvis_509@hotmail.com d) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Penal e Criminologia. e) VINCULO COM O PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL? _______________________________________ 1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA TEMA: A Violência prisional e ressocialização…