Codigos Napoleonicos

solo brasileiro, embora no Código Criminal de 1830 tenha sido designado para a falência fraudulenta Evolução histórica Quanto à evolução do instituto falimentar, percebemos que na antigüidade a execução do devedor não se restringia somente ao patrimônio, atingindo, também, a sua pessoa, ocorrendo aprisionamento, escravização e até morte como sanção àqueles que não pagavam suas dívidas. Tal fato pode ser observado nas legislações das antigas civilizações: Índia (Código de Manu), Egito,…

franceses. Assina com o papa Pio VII concordata que restaura a Igreja Católica na França, submetida ao controle do Estado (ver Catolicismo). Dota a França de novas instituições administrativas, jurídicas e financeiras. Participa ativamente da redação do código civil, promulgado em 1804, que confirma a vitória da revolução burguesa. O Code Napoléon, como é conhecido, influencia profundamente a legislação de todos os países europeus no século XIX. Institui os princípios de igualdade entre…

Revolução Francesa e Império Napoleônico • Contexto da Revolução: ∗ A manutenção da Monarquia absoluta francesa empobrece o Estado com despesas de guerras e sustento da Corte. ∗ Com a participação na Guerra de Independência dos EUA, França tem sua crise econômica ainda mais agravada, além de trazer influências liberais. ∗ Clero e Nobreza, juntos, representam 3% da população e detêm mais da metade das terras. ∗ O Terceiro Estado (burguesia, camponeses e sans culottes) arcava…

de dir. privado para atender ao grupo dos comerciantes. FALÊNCIA A PARTIR DO SÉCULO XVII E FIM DO SÉCULO XIX CÓDIGO NAPOLEÔNICO 1° ITÁLIA – Havia jurisdição falencial, havia classificação dos créditos.Era admitida a concordata, onde o juiz era obrigado a ajudar o falido. FRANÇA – (séc XVII) código savary Tratava do comércio terrestre. 1681 – codificação comércio marítimo. Em 1808: código comercial francês. Regulamentou a falência e a concordata. 1838: restringiu despesas com o…

público) e liceus militares ( escola que preparava os meninos para a carreira militar); construção de estradas e portos, o último tinha importância militar e comercial. Mas, a medida mais importante foi a implantação do Código Civil. Conhecido como Código Civil Napoleônico, foi o primeiro código civil moderno e está até hoje em vigor na França; dentre algumas determinações do mesmo estão: estabelecimento do casamento civil, divisão igualitária da herança entre os filhos, criação da…

os serviços de correios e telégrafos. Legislação Napoleônica Foram criados três códigos para organizar e unificar as leis civis do país: Código civil, comercial e penal. O principal símbolo da nova ordem foi o Código Civil Napoleônico que regulava as relações entre as pessoas e a propriedade, garantia a igualdade entre todos os franceses e confirmava o confisco das terras da nobreza. O IMPÉRIO NAPOLEÔNICO Durante seu governo Napoleão tentou estabelecer uma estabilidade…

Napoleão abandonou seus soldados e, com alguns generais fiéis, retornou à França, onde, com apoio de dois diretores e de toda a grande burguesia, dissolveu o Diretório e instaurou o Consulado – através do Golpe 18 de Brumário, dando início ao período napoleônico em 18 de brumário (10 de Novembro de 1799). Para muitos historiadores, Napoleão evitou uma possível acessão ao poder de setores mais identificados com os interesses das camadas populares, por exemplo, os jacobinos. Com isso, ele…

comoEscola filológica, emd ireito, é uma corrente de pensamento jurídico que floresceu no início doséculo XIX, a partir do Código Napoleônico. O art. 4º desse código afirmava que umj uiz jamais poderia evitar julgar algo que lhe fosse dado. Assim, escola da exegese, confirma que a interpretação deve ser mecânica, de acordo com a intenção do legislador. Esta escola afirmava que o Código de Napoleão resolveria qualquer problema do dia-a-dia, na sociedade da época que era mais ligada nos…

ascenção de Napoleão ao poder, a burguesia patrocinou a criação de um código civil que consolidou as conquistas burguesas da , dando origem ao Código Napoleônico. O Estado era pregado como fonte única do direito, pois todo o ordenamento jurídico seria originado da lei e a lei seria proveniente do legislador, teria como origem o Estado. Influenciados pelo Iluminismo, os integrantes da Escola da Exegese afirmavam que o Código Civil francês seria fruto da razão e, por isso, ele…

judiciário. • A Reforma Educacional Napoleônica: ensino francês passou a ser de responsabilidade do Estado – criação dos Liceus, Escolas Politécnicas e de Direito - formação de um corpo de trabalhadores especializados para a indústria. • Código Civil Napoleônico (1804): inspirado no Direito Romano – objetivo: garantir as conquistas burguesas – direito de propriedade, proibição de formação de sindicatos, proibição de greves, restabelecimento da escravidão nas colônias, casamento civil…