Codigo ético Miliar

categoria central através da qual procuraremos abordar na cena contemporânea a ação política das classes populares, destacando o papel dos movimentos sociais e ação interventiva no âmbito da questão social que o Serviço Social propõe em seu projeto ético-político. Concluindo, o que as construções interpretativas a seguir objetivam estabelecer é a fundamentação das grandes tradições libertárias e igualitárias que se desenvolveram ao longo da história e que, de uma forma ou de outra,…

acordo com o mencionado na aula anterior, o direito internacional é um direito costumeiro que, com a evolução do direito, foi se positivando e se codificando. Além do mais, a ordem pública não existe uma definição, porque é composta por princípios éticos, morais e filosóficos, vez que se modifica conforme a evolução as sociedade. O direito internacional foi se modificando e ainda continua evoluindo. Nasce na antiguidade. 1.1 – DIREITO INTERNACIONAL NA GRÉCIA O primeiro sistema de…

dependem do traba-lho para sua sobrevivência” (IAMAMOTO, 2001, p. 28). 3.3 A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL A atuação do Assistente Social é norteada pelo código de ética da profissão, e pela Lei 8.662 que dispõe sobre a profissão. A formação profissional do assistente social deve viabilizar as capacitações teórico-metodológica e ético-política, como requisitos fundamentais para o exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à apreensão crítica dos processos soci-ais…

Comentários a favor da justiça recriadora, 176 Traços fundamentais do novo modelo recriador, 187 re s ta u ra tiv a , C a p ítu lo 9 À R E F O R M A DO C Ó D IG O P E N A L , 191 Não confundamos o sujeito passivo com as vítimas, 191 A reparação no Código p e n a l do século XIX não é a do século XXI, 192 0 juiz deve atender primeiro às vítimas, 193 D A V 1 T IM O L O G IA Prefácio Em algum ponto do infinito desconhecido, achar-se-ão carti­ lhas, porque são comuns os livros de…

estatal as regras jurídicas emanadas do Estado, B E V I L Á Q U A , C lóvis. T e o r i a g e r a l d o d i r e i t o c i v i l . 4 a cd ., Brasília: M inistério da Justiça, 1972, p. 10. 36 com a finalidade dc reger a vida social (Constituição, Código Penal e C ó­ digo Civil). Mas, ao lado do direito estatal, caminha o direito não estatal, que são as normas obrigatórias elaboradas por diferentes grupos sociais particulares institucionalizados e destinadas a reger a vida interna…

conjunto de normas penais em vigor no país, do direito penal subjetivo, que é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira O estatuto mais importante em vigor em matéria penal é o Código Penal (Dec.-Lei n. 2.848/40, cuja Parte Geral foi alterada pela Lei n. 7.209/84). Há, entretanto, inúmeras leis especiais, como, por exemplo, a Lei das Contravenções Penais (Dec.Lei n. 3.688/41), Abuso de Autoridade (Lei n. 4.898/65),…

Conforme Simone de Beauvoir (1980, p.179), “a história mos- trou-nos que os homens sempre detiveram todos os poderes con- cretos; desde os primórdios tempos do patriarcado, julgaram útil manter a mulher em estado de dependência, seus códigos estabele- ceram-se contra elas”. A questão central é a existência de diferenças entre o homem e a mulher, principalmente quanto às funções reprodutivas. Mas vale ressaltar que é possível escolher entre abrandar essas diferenças ou …

principal tratado de Rothbard, descreve as trocas na economia de mercado, ao passo que Governo e Mercado analisa a economia da intervenção governamental. Rothbard deixa claro que a economia é desprovida de juízos morais, não oferecendo nenhum julgamento ético final, ao mesmo tempo em que, também, aponta como a ciência econômica pode ser utilizada para criticar determinados posicionamentos morais, da seguinte forma: “Caso a autocontradição e a impossibilidade conceitual de execução de uma…

se dedicassem também à teorização do seu próprio tra­ balho. A partir da década de 1980 há uma constante busca de supe­ ração da dicotomia teoria e prática, que se reflete na organização da formação profissional, com novos currículos e novos códigos de ética profissional. Com o início da produção do conhecimento em bases críticas, houve a possibilidade para o seu desenvolvimento e a superação dos limites do Movimento de Reconceituação. Nem mais o caráter messiânico do assistente…

publicações do CFEMEA, de autoria de Iáris Ramalho Cortês: Guia dos Direitos da Mulher (1996) e Cidadania Também é Beleza (2001 com reedição em 2004). 3 LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE DIREITOS DAS MULHERES | 13 do Divórcio (Lei 6.515/1977), do Código de Menores (Lei 6.697/1979), da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5452/1943) e da Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951), com nova redação dada pela Lei Caó (Lei 7.437/1985). A proteção à infância foi incluída como um…