Codigo Hamurabi E Manu

A disciplina[editar | editar código-fonte] A história do direito é componente obrigatório nos cursos de Direito no Brasil e possui uma autonomia disciplinar. 3 A rigor, não há que se falar em história do Direito, com um caráter universalizante em uma progressão temporal linear. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam práticas rituais de resolução de conflitos - sejam estas formais ou…

dente por dente – e foi adotada no Código de Hamurabi (Babilônia), no Êxodo (povo hebraico) e na lei das XII Tábuas (Roma). Com o passar do tempo surge a composição, criando um sistema onde o opressor poderia sanar sua culpa pagando por ela com moedas, gado, etc. Na vingança divina as penas eram aplicadas por sacerdotes no intuito de acalmar os Deuses pela ofensa praticada por algum grupo. A vingança divina pode ser observada no Código de Manu (Índia). As leis de Manu são concebidas…

primitiva da propriedade e das sucessões teve em grande parte sua origem na família e nos procedimentos que a circunscreveram, como as crenças, os sacrifícios e o culto aos mortos.” “Posteriormente, num tempo em que inexistiam legislações escritas, códigos formais, as práticas primárias de controle são transmitidas oralmente, marcadas por revelações sagradas e divinas.” “Distintivamente da ênfase atribuída à família feita por Fustel de Coulanges, H. Summer Maine entende que…

institutos jurídicos mais antigos. Sua introdução formal em um ordenamento jurídico deu-se no chamado Código de Hamurabi, segundo o qual instituiu o princípio da proporcionalidade entre a pena e o delito, ao prescrever o "olho por olho, dente por dente". É a chamada Pena do Talião, expressão que, vem do latim talis, que significa tal, semelhante, igual, donde retaliação. O Código de HAMURABI, considerado o mais antigo monumento da legislação criminal, adotou este conceito: ...se…

vítima. Muitas dessas penas estão escritas nos livros da Bíblia Sagrada (Gênesis, Êxodo, Levítico, Deuteronômio). Na Babilônia, o Código Sagrado de Hamurábi – Rei Babilônico (1728-1687a.C.) - estabelecia as penas: açoite, multa, de talião (“olho por olho dente por dente”;“vida por vida”) e de morte em vinte e nove oportunidades. Na Índia, através do Código de Manu a pena era uma instituição pública imposta pelo rei e era de morte e de expulsão da casta. No Grécia, com Dracon, a única pena era

por sanções sobrenaturais, dificilmente o homem primitivo questionava sua validez e sua aplicabilidade. A inversão e a difusão da técnica da escritura, somada à compilação de costumes tradicionais, proporcionam os primeiros códigos da Antigüidade, como o de Hamurábi, o de Manu, o de Sólon e a Lei das XII Tábuas. Somente em tempos mais avançados da civilização é que se começa a distinguir o direito da moral e a religião do direito. De todos os povos antigos, foi com os romanos que o…

constituíram a família, derivando “das crenças religiosas, universalmente admitidas na idade primitiva desses povos e exercendo domínio sobre as inteligências e sobre as vontades”. 5 Posteriormente, num tempo em que inexistiam legislações escritas, códigos formais, as práticas primárias de controle são transmitidas oralmente, marcadas por revelações sagradas e divinas. Distintivamente da ênfase atribuída à família feita por Fustel de Coulanges, H. Summer Maine entende que esse caráter…

Olho por olho, dente por dente, pé por pé. Queimadura por queimadura, ferida por ferida, pisadura por pisadura”. Alguns doutrinadores afirmam que as palavras acima transcritas – encontradas nos textos da Bíblia, constituem reflexo estatuído no Código de Hamurabi, pois este, considerado um dos mais antigos diplomas jurídicos, já previa indenizações em casos de aborto provocado, cujo valor variava conforme as conseqüências geradas por este. Pesava-se também se a mulher era livre ou…

navegações dos séculos XV e XVI, ultimando no comércio marítimo já mecanizado e globalizado dos dias atuais. Ademais, demonstrar-se-á a evolução legislativa ocorrida no tocante à matéria do Direito Marítimo, desde os tempos dos Códigos de Manu e Hamurabi até o atual Código Comercial brasileiro. Na seqüência, tratará dos contratos marítimos, deixando claro que são eles aqueles concernentes às relações jurídicas que envolvem o comércio marítimo e suas atividades acessórias. Demonstrará…

ser dano moral, ou pelo menos como ele chegou a ser encarado nos dias atuais e o respeito e importância ganhos nos últimos tempos, principalmente com advento da Constituição Federal de 1988, ganhando artigos próprio e pétreos, assim como também, no Código Civil de 2002. Como suporte ao que a legislação já empoderou, mister também se fez a cristalização do tema utilizando renomados doutrinadores para apresentar seus pensamentos a cerca do dano moral e sua relação com o trabalho. Uma…