Codigo Hamurabi Codigo Manu

tempos, com vários processos trabalhistas em que existem pedidos de indenizações por danos morais. A discussão acerca da possibilidade ou não de reparação de danos imateriais, de conteúdo moral, é algo que não se restringe ao tempo do Código Civil atual, estando presente no ordenamento de forma mais vívida desde a Constituição Federal de 1988 (vide Art. 5º, X). Assim, o dano moral encontra guarida no âmbito da responsabilidade civil, que há séculos…

divergência que existe a respeito dos prazos prescricionais aplicados a tal pretensão.Formaram-se três correntes de entendimento: a primeira defendendo a aplicação do prazo prescricional trabalhista; a segunda pugnando pela aplicação dos prazos do Código Civil; e por fim a tese da imprescritibilidade da pretensão reparatória. Observando ainda a aplicação das ações mencionadas, aquelas propostas até a EC n.45/2004 receberiam os prazos civis, e as ajuizadas após dezembro de 2004 o prazo…

serem pioneiros na criação de Órgãos de defesa do consumidor. Existem, no entanto, evidências implícitas da existência de regras entre consumidores e fornecedores de serviços e produtos em diversos códigos, constituições e tratados bem antes da criação do Direito do consumidor. Já no antigo código de Hamurabi haviam certas regras que, ainda que indiretamente, visavam proteger o consumidor. Assim, por exemplo, a Lei No 233 rezava que o arquiteto que viesse a construir uma casa cujas…

atos, usos e práticas. Por ser objeto de respeito e veneração ser assegurado por sanções sobre naturais, dificilmente o homem primitivo questionava a sua validez e aplicabilidade. O surgimento da escrita proporciona os primeiros códigos da antiguidade (hamurabi, manu, Drácon e a lei da XII tábuas). Certamente que os textos legislados e escritos eram os meios mais eficazes. Para conservá-lo que a memória de certo número de pessoas, por mais força que tivesse em função de seu constante…

história do direito romano, está-se estudando a origem do direito privado brasileiro, seu herdeiro. Na verdade, a história da compilação de Justiniano começa um pouco antes, nos séculos anteriores, com algumas tentativas parciais de compilação (os Códigos de Gregoriano, Hermogeniano e de Teodósio). Justiniano começa sua obra em 529, encarregando uma primeira comissão de juristas de organizar uma coleção completa abrangendo todas as constituições imperiais (as regras que eram feitas…

desde os tempos antigos até chegar no Brasil. E mostrando toda a sua evolução, saindo de um sistema simples, até ao código extremamente complexo que temos nos dias de hoje. Reunindo e divulgando uma série de assuntos relacionados ao direito e aos deveres e relacionando de forma sucinta e objetiva, de modo em facilitar a compreensão da maioria, em relação aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor – CDC. Tendo como principal base inspiradora, Sergio Cavalieri Filho. O…

constitucional. A reparação dos danos causados por atos ilícitos, está presente desde antes de Cristo, fazendo parte de códigos como o Código de Hamurabi e o Código de Manu. Primeiramente tinha caráter punição física ao agressor, mas com o passar dos séculos esta concepção foi evoluindo, passando a ter uma punição pecuniária pelos danos causados a terceiros. Entretanto o dano que desde os códigos antigos e até mesmo no direito moderno era aceito e passível de reparação era de natureza…

Moises e os dez mandamentos. O questionamento. Moises de fato recebeu os mandamentos de Deus? Ou fez um apanhado de códigos de leis antigos existentes (Código de Hamurabi, e etc.) e os aperfeiçoou? Atribuindo a autoridade das Leis a um Deus que também possui personalidade severa e castigadora para um povo ignorante e turbulento, caso este povo o desobedecesse? Talvez a primeira vista estas perguntas, sejam irreais e insonoras ao raciocínio dos que professam sua

capacidade de adaptação ao meio inserido que faz a instituição familiar prevalecer frente a todas as crises sociais já enfrentadas. Essas mudanças ficam nítidas quando observamos as diferenças entre o Código Civil de 1916 e a Constituição Federal de 1988 no que se trata de relações familiares. O código Civil de 1916 definia como família apenas as relações constituídas pelo matrimônio e fazia distinções entre seus membros além de extinguir os direitos de filhos “ilegítimos” ou de…

relações entre poder e o direito, o poder e a família, o direito positivo e as leis positivas. “... Lei divina, universal, que transcende o poder de um soberano” - Escola Teológica; Líderes político-religiosos: Moisés, Hamurabi, Manu, Sólon. Código de Hamurabi (1700 a.c) - lei de talião (olho por olho, dente por dente), - falso testemunho, - roubo e receptação, - estupro, - família, - escravos. Princípios do Direito: Eternos; Imutáveis; Permanentes; Superiores;…