Codigo Florestal Lei 4 771 65

DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b)…

................................................................................. 3 2. INTRODUÇÃO ............................................................................................ 4 3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ............................................................... 6 4. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL..................................................................... 7 4.1. Trecho Brasília (DF) a Paracatu (MG)................................................…

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2003 Número 289 SUPLEMENTO S É R I E III DIARIO DA REPUBLICA S U P L E M E N TO SUMÁRIO PARTE A 3. Diversos Associações ....................................................... 26 834-(3) ´ ´ ´ PARTE B 4. Empresas — Registo comercial Aveiro ........................................................... Beja ............................................................... Braga…

Direitos Sociais visam garantir uma vida com dignidade para todos e dizem respeito à Educação, Saúde, Trabalho, Lazer, Segurança, Previdência Social, Meio Ambiente, etc. Todos estes direitos estão preconizados pela Constituição brasileira, a nossa lei maior, de modo especial nos artigos 5º, 6º e 14. Vale a pena conferir e tomar conhecimento sobre eles. Em síntese, o conjunto dos direitos – civis, políticos e sociais - e igualmente a observância dos deveres de cidadania caracterizam…

Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u s , 2011). 1 0 7 2 p. ; ISBN: 17 x 2 4 cm. 978-85-7626-404-0 1. Direito A d m i n i s t r a t i v o - Brasil. 2. S e r v i ç o p ú b l i c o - B r a s i l , I. T í t u l o . CDD: 345.81 S DlRt I r o s RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fome. A v utorais (Lei n« 9 . 6 1 0 / 1 9 9 8 ) é c r i m e (art 1 8 4 do C6d«go Penal} D e o ô s i t o legal na…

R I C M S COM HISTÓRICO ATUALIZADO EM 06.05.13 ATÉ O DECRETO Nº 33.811, DE 01.04.13 PUBLICADO NO DOE DE 02.04.13 OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 3º da Lei nº 7.838/05 – DOE de 29.10.05: “Nas normas tributárias do Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE…

Detran MT 1 Detran MT © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das…

natureza – nossa biodiversidade global – amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. Volume 5 | No 1-2 | Dezembro 2009 Fotos da capa, da esquerda para a direita: (1) Daniel Ferraz, (2) Sterling Zumbrunn, (3) Enrico Bernard, (4) Haroldo Palo Jr; Foto maior: Enrico Bernard Projeto e edição gráfica: Grupo de Design Gráfico Ltda Tiragem: 1.000 exemplares Megadiversidade Sumário 3 5 Apresentação…

2012 atingiu 76,13%. A relação completa dos investimentos em empresas coligadas e/ou controladas, bem como as movimentações ocorridas no exercício de 2012 estão descritas na Nota Explicativa nº 9 que integra as Demonstrações Financeiras da Companhia. 4- GOVERNANÇA CORPORATIVA Relações com Investidores Em 2012 a CSN continuou a aperfeiçoar sua comunicação com o mercado financeiro, melhorando a percepção dos investidores sobre os fundamentos da Companhia e contribuindo para a redução de…

EMPRESAS E D I TO R I A L Ajustamentos salariais Custos de trabalho caíram 500 milhões de euros, revelam os ‘rankings’ elaborados pela Coface. Conheça as líderes entre as 1000 maiores PÁGINAS 6 e 8 O Resultados analisados à lupa PÁGINAS 4 e 5 Entrevista: Luís Reis, presidente CSP PÁGINA 10 Opinião: João Vieira Lopes, CCP PÁGINA 12 Opinião: José Eduardo Carvalho, AIP PÁGINA 12 Saiba o que vai mudar na vida das empresas em 2013 PÁGINA 14 As líderes nos…