Codigo Florestal E O Que Elas Afetam O Meio Ambiente

SETOR FLORESTAL Minuta ANTE-PROJETO DE LEI Nº , DE DE DE 2011. Institui a Política Florestal, o Sistema de Gerenciamento das Florestas, cria o Serviço Florestal de Rondônia e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A presente Lei institui a Política…

ITEM C: Meio ambiente e direitos fundamentais. Bens ambientais. Características. Obras consultadas: Vidal Serrano Nunes Júnior (Coordenador). Manual de Direitos Difusos. Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Autor). Direito Ambiental. 1ª Edição. Ed. Verbatim, pp. 11-83 Hugo Nigro Mazzilli. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 19a Edição. Ed. Saraiva, pp. 142-150 Annelise Monteiro Steigleder, Ana Maria Moreira Marchesan, Sílvia Cappelli. Direito Ambiental – Série Concursos. 5a Edição. Ed. Verbo

Crivelaro Ecólogo Mestre em Eng. Urbana Mestre em Geografia LEGISLAÇÃO AMBIENTAL I 2.1 A evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo 2.2 Política Nacional de Meio Ambiente 2.3 Política Nacional de Biodiversidade 2.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos 2.5 Política Nacional de Educação Ambiental 2.6 Código Florestal 2.7 Lei de Crimes Ambientais 2.8 Resoluções Conama LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2.1 A evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo…

últimos 20 anos, 50% do seu cerrado foi transformado em carvão. Não há novidade nos dados referenciais acima, que apenas evidenciam e confirmam a percepção geral, ou seja, a ocorrência de uma devastação sem controle do remanescente das formações florestais nativas, afetando, diretamente, regiões muito sensíveis deste e de Estados vizinhos, sobretudo quanto ao aspecto ambiental. Especialmente as regiões Norte e Noroeste de Minas têm sido alvo e rota dessa ação criminosa, gerando enorme…

P á g i n a | 53 ISSN 1982-5528 ANÁLISE DA PAISAGEM COM BASE NA FRAGMENTAÇÃO - CASO APA PRATIGI, BAIXO SUL DA BAHIA, BRASIL Namara Santos Lopes Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, UESC, Brasil E-mail: lopesnamara@gmail.com Maurício Santana Moreau Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC Professor do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais Doutor em Agronomia, UFV, Brasil E-mail: mmoreau@uesc.br Maria Eugênia Bruck Moraes Universidade Estadual de Santa Cruz –…

Observa se ao longo dos anos que em todo o curso do Rio Paraguai, nas proximidades da cidade de Barra do Bugres, as margens do Rio Paraguai estão muito descaracterizadas quanto a sua vegetação e uso do solo em função principalmente da cobertura florestal, associado com a retirada das denominadas matas ciliares para formação de pastagens extensivas e monoculturas. Palavras chave: Preservação Ambiental, Reflorestamento de Matas Ciliares, e Responsabilidade Ambiental. LISTA DE FIGURAS…

margem direita do Rio Membeca, no município de Campo Novo do Parecis - MT, buscando a preservação do rio e do meio ambiente como um todo. Observa se ao longo dos anos que em todo o curso do Rio Membeca, nas proximidades da cidade de Campo Novo do Parecis, as margens do rio estão muito descaracterizadas quanto a sua vegetação natural, e uso do solo em função principalmente da cobertura florestal, associado com a retirada das denominadas matas ciliares para formação de ares de plantios de…

sempre estão preparadas para receber um grande fluxo de pessoas. Assim sendo, a expansão urbana, ocorre de forma desordenada, não proporcionando uma infraestrutura adequada, e desrespeitando os limites necessários para a garantia da qualidade do meio ambiente, invadindo áreas de preservação permanente, e aumentando os índices de desmatamentos de áreas verdes. Esse crescimento desenfreado, também proporciona e intensifica os desastres ambientais tão frequentes atualmente, como os…

transformação ou degradação da qualidade ambiental decorrente de qualquer conduta ou atividade humana que, voluntária ou involuntariamente, ilícita ou licitamente possa alterar, contaminar, destruir, ou descaracterizar os bens ou recursos integrantes do meio ambiente (naturais, culturais, sanitários), comprometendo, diante do conseqüente desequilíbrio ecológico ambiental, direta ou indiretamente, tanto a vida, a saúde e o bem estar da pessoa humana e as condições sócio-econômicas das…

INTENSIVO III Prof. Fabiano Melo Aula: n.º 01 (10.08.09) Tema: Conceito de meio ambiente em nível internacional Princípios do meio ambiente 1. Conceito de meio ambiente em nível internacional O Direito Ambiental dá início com a Conferência de Estocolmo (1972), realizada pela ONU, com o intuito de discutir sobre o meio ambiente humano. A sua importância foi a realização da “Declaração de Estocolmo”, na qual colocou o meio ambiente como direito humano, o que acarretou numa grande…