Codigo Florestal E O Que Elas Afetam O Meio Ambiente

Permanente – APP do rio Itapecurú no perímetro urbano da cidade de Codó-MA, bem como, identificar os principais impactos estabelecidos por essas atividades e a adequação das mesmas à legislação ambiental. 2. REFERENCIAL TEÓRICO Segundo o Código Florestal Brasileiro (1965), Área de Preservação Permanente (APP) corresponde a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a…

preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930. As primeiras ações governamentais em prol da preservação ambiental no país pautaram-se na criação de parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os conseqüentes processos de desmatamento. Destacou-se, nesse entremeio, a criação do Parque Nacional de Itatiaia. Além disso, foi elaborado, em 1934, o primeiro Código Florestal…

ALEXANDRE FIGUEIREDO A QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR E O RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Arapiraca/AL 2015 ALEXANDRE FIGUEIREDO A QUEIMA DA CANA DE AÇÚCAR E O RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Monografia apresentada a banca examinadora do curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA como requisito para

decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. O Direito Ambiental Brasileiro, apresenta como finalidade principal a defesa do meio ambiente como bem de interesse difuso e coletivo. Diz a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e…

vegetação ripária da bacia hidrográfica do alto córrego da Mata do Furquim do município de Presidente Prudente se a mesma atende a legislação ambiental brasileira, determinadas como Áreas de Preservação Permanente (APPs) encontram-se instituídas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771 de 16/09/1965), trabalhará com base no Artigo 2º. Para além da determinação em Lei, pretendemos estudar quais as influências antrópicas que a área sofre devido aos diferentes uso da terra, tanto do…

legais e áreas de servidão florestal – objetivos e características............................08 6 Manejo de reflorestamento com exóticas pioneiras.................................................................09 7 Madeira certificada e madeira legal - características...............................................................10 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal..............10 9 Pontos relevantes do Código Florestal, lei…

MEIO AMBIENTE INTRODUÇÃO: Abordamos os temas e os tópicos solicitados, buscando compreender e transmitir da melhor forma os itens mais importantes. No corpo do trabalho procuramos deixar evidente: o que é a Rio + 20 e quais assuntos e decisões foram discutidas e tomadas nesta conferência da ONU; o que é Desenvolvimento Sustentável e como ele pode ser atingido; o que é a Biodiversidade e como a alteração dela pelas ações humanas pode ser prejudicial ao nosso meio ambiente; o conceito…

Novo Código Florestal no Capítulo III, da Lei 12.651/12 foi dedicado a áreas de uso restrito, por finalidade de um tratamento especial as áreas localizadas no pantanal e na planície pantaneira . No entanto esse tratamento especial não significa proteção maior a estes biomas, o que era tutelado pelo regime jurídico APP(Áreas Preservação Permanente) , passaram a receber tratamento autônomo pelo legislador. E assim os apicuns e salgados mereceram um capítulo dedicado a eles no novo…

ocupar um lugar de destaque nos debates internacionais. O meio ambiente da empresa é constituído por diversas formas de relacionamento, considerando as disciplinas gerenciais, as técnicas e o processo de produção junto às instalações e ao meio interno e externo, incluindo-se também a relação entre mercado, cliente, fornecedores, comunidade e consumidor. Neste sentido, o gerenciamento ambiental não pode separar e nem ignorar o conceito de ambiente empresarial em seus objetivos, pois o…

Manual para Formação de Brigadista de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais Apostila para Formação de Brigadista de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Presidente RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral RICARDO JOSÉ SOAVINSKI Coordenação-geral de Proteção Ambiental PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO…