Apicuns e Salgados

Apicuns e Salgados.

(Ana Beatriz) O que é Apicuns e Salgados ?

Um termo de origem tupi que significa língua; brejo de água salgada à beira mar. O termo é também de uso corrente na literatura técnica e vocabulário que denomina Áreas de solos hipersalinos adjacentes ao manguezal situadas em regiões entre marés superiores desprovidas de vegetação vascular.

Novo Código Florestal no Capítulo III, da Lei 12.651/12 foi dedicado a áreas de uso restrito, por finalidade de um tratamento especial as áreas localizadas no pantanal e na planície pantaneira .
No entanto esse tratamento especial não significa proteção maior a estes biomas, o que era tutelado pelo regime jurídico APP(Áreas Preservação Permanente) , passaram a receber tratamento autônomo pelo legislador.
E assim os apicuns e salgados mereceram um capítulo dedicado a eles no novo Código Florestal, via Código anterior incluíram através da Medida Provisória n.571/2012 , o capítulo III-A, logo após as áreas de uso restrito.
Art. 3º da lei 12.651/12 o qual trata dos conceitos do CFLOR sobre esta matéria assim se posicionou: - salgado ou marismas tropicais hipersalinos: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica (Art. 3º XIV); - apicum: áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entre marés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular (Art. 3º XV)..(Ana Beatriz)
(Michele) Assim os salgados ,os apicuns , o pantanal e a planície pantaneira constituem espaços ambientais especialmente protegidos, que tem uma utilização restrita , mas com regime jurídico diverso da reserva legal e das áreas de preservação permanente
O §3º do Art. 4º vetado continha a