Codigo Eleitoral De 32

Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas…

Uma história do voto no Brasil A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País, no ano de 1532, a votação na época era de forma indireta, onde o povo escolhia seis representantes, que escolhiam os oficiais do Conselho. Naquela época era proibida era proibida a presença de autoridades nos locais de votação, para evitar que os eleitores ficassem intimidados. Em 1889, o voto ainda não era direito de todos, menores de 21 anos, mulheres, analfabetos,…

trabalhar como mesário? O que acontece quando o mesário convocado não comparece no dia da eleição? Deficiente Como proceder com o eleitor deficiente visual? Como proceder com o deficiente físico que não pode subir escadas para ter acesso à seção eleitoral? Documentos O que acontece se o mesário entregar um documento errado para o eleitor? O eleitor pode votar sem título? O eleitor precisa trazer outro documento além do título no dia da eleição? Eleições Qual a diferença entre…

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233

ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. Emenda Constitucional 52/06 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O § 1º do art. 17 da Constituição Federal passa a vigorar com…

modalidade dolosa possui quatro figuras, que dependem do resultado provocado na vítima, podendo ser leve (artigo 129, “caput”), grave (artigo 129, §1º), gravíssima (artigo 129, §2º) ou seguida de morte (artigo 129, §3º). Fundamentação: Artigo 129 do Código Penal Temas relacionados: Crime contra a pessoa Agressão Deformidade Exame de corpo de delito Maus-tratos 09/out/2014 É crime cuja conduta incriminada é expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua…

– UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO CRIMES E FRAUDES EM DIREITO ELEITORAL: diferenças e semelhanças. LOURIVALDO FERREIRA JUNIOR Itajaí, 09 de junho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO CRIMES E FRAUDES EM DIREITO ELEITORAL: diferenças e semelhanças. LOURIVALDO FERREIRA JUNIOR Monografia submetida à Universidade do Vale do…

de maio de 2010 Página 31 O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: Art. 1º Os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010 serão os constantes dos anexos desta resolução. Art. 2º A confecção dos formulários é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais e deverá observar as seguintes…

Objetivos Específicos 5 2. REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1. PANORAMA HISTÓRICO DA LEI DA FICHA LIMA 6 2.1.2 Lei da ficha limpa 2012 7 2.1.3 Divergência 8 2.2. DIREITO ELEITORAL 9 2.2.1. Princípios do Direito Eleitoral 9 2.3. HISTÓRICO SOBRE O DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO 12 2.3.1. Fontes do Direito Eleitoral. 14 3. METODOLOGIA 16 4. CRONOGRAMA 18 REFERÊNCIAS 19 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1 DELIMITAÇÃO…

.................... 05 b) NR 17- Ergonomia......................................................................................... 05 c) NR 23- Proteção Contra Incêndio.................................................................. 05 d) NR 32- Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde ................... 05 e) NR 33- Espaço Confinado.............................................................................. 05 7. Terceirização...............................................