Codigo Eleitoral De 32

CÓDIGO DE ÉTICA, DISCIPLINA E FIDELIDADE RESOLUCÃO Nº 01, de 10.07.2006 - O Conselho de Ética, Fidelidade e Disciplina Partidária do Partido Social Liberal - PSL, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve adotar o seguinte Código de Ética do PSL, nos seguintes termos: CAPÍTULO I Do Código e da sua Aplicação Art. 1º Na aplicação deste Código de Ética pelos órgãos partidários de âmbito Nacional, Estadual, municipal e Distrital e Zonal do Partido Social Liberal, serão

deverá preencher fiel e integralmente, em duas vias, a ficha de filiação oficial fornecida pelo partido, que deverá vir abonada por fundador ou ftliado no Plen/jf' gozo de suas prerrogativas estatutárias; ,i' / TRIBUNAL SUPERiOR ELEITORAL F\s; 000015 b) no momento da entrega na sede da direção municipal do Partido será ela da~4a,.:!i SJD assinada e equivalerá à expressa concordância do proponente com os termos e preceItos " -, do Programa e do Estatuto do…

governadores para a manutenção do poder e garantia de governabilidade e o coronelismo: Poder político e econômico concentrado nas mãos dos coronéis (grandes latifundiários), que usavam o voto de cabresto, violência e fraudes para obter vantagens eleitorais para si e seus candidatos. A população era ainda continuava sendo oprimida, de uma forma menos intensa do que em anos anteriores, mas ainda vivia em opressão, principalmente a classe das mulheres. 3. A busca pela igualdade…

DIRETORIA EXECUTIVA 2 Artigo 22. 2 Artigo 23 2 Artigo 24 2 Artigo 25 2 Artigo 26 2 Artigo 27 2 CAPÍTULO VII 2 DO PROCESSO ELEITORAL 2 Artigo 28 2 Artigo 29 2 Artigo 30 2 Artigo 31 2 Artigo 32 2 Artigo 34 2 Artigo 35 2 Artigo 36 2 Artigo 37 2 Artigo 38 2 Artigo 39 2 Artigo 40 2 CAPÍTULO VII…

desativou os partidos republicanos “carcomidos”; pelo Estado Novo (1937-1945) o qual vedou a existência de partidos; e pelo Regime Militar de 1964 que confinoumanu militari os partidos políticos a um artifical bipartidarismo. Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na…

INSTRUMENTOS DE GESTÃO ARQUIVÍSTICA NO BRASIL: UM ESTUDO DA INFLUÊNCIA DAS RESOLUÇÕES DO CONARQ NA ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA BRASÍLIA – DF 2006 WADSON SILVA FARIA A NORMALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO ARQUIVÍSTICA NO BRASIL: UM ESTUDO DA INFLUÊNCIA DAS RESOLUÇÕES DO CONARQ NA ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação do…

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Ementário Decisões do TSE 2000 SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES TÉCNICO-ELEITORAIS/COBLI BRASÍLIA 2001 Coordenadoria de Jurisprudência SAS - Praça dos Tribunais Superiores Bloco C, Edifício Sede, Térreo 70096-900 Brasília/DF Telefone: (61) 316-3507 Fac-símile: 322-0562 e 322-0603 ã 2001 Tribunal Superior Eleitoral DG - Secretaria de Documentação e Informação Editoração: Seção de Publicações Técnico-Eleitorais Brasil. Tribunal Superior Eleitoral.…

José Jairo Gomes DIREITO ELEITORAL 11a EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA direito eleitoral Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br José Jairo Gomes direito eleitoral 11a Edição Revista, atualizada e ampliada São Paulo Editora Atlas S.A. – 2015 © 2010 by Editora Atlas S.A. As cinco primeiras edições foram publicadas pela editora Del Rey; 6. ed. 2011; 7. ed. 2011;

Noções introdutórias. 2. A delimitação do poder de julgar feita pela Constituição. Justiças Especiais. Competência da Jurisdição. 3. Justiça Comum. 4. A delimitação ratione loci. 5. Justiça Militar Federal. 6. Justiça Militar Estadual. 7. Justiça Eleitoral. 8. Justiça Comum Federal. 9. Justiça Comum Estadual. 10. A delimitação do poder de julgar fixada pela lei ordinária- locus commissi delicti. 11. Foro competente no crime de rapto consensual. 12. Crimes plurilocais. 13. Foro…

alteração das regras de escolha dos representantes e de regulação da atividade dos partidos. Dessa forma, ela estaria associada a uma série de temas importantes da vida democrática: métodos para a escolha dos representantes (sistema eleitoral), financiamento das campanhas eleitorais, regras para organização dos partidos, normas para concessão de cidadania política e competição nas eleições.” Em geral, a expressão é utilizada para fazer referência a um variado número de propostas, com os…