Codigo Eleitoral De 32

Todos os homens com mais de 21 anos letrados eram obrigados a votar e as províncias passaram a ser denominadas estados, obtendo mais autonomia federativa. 1.2 Voto feminino O dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. As mulheres conquistavam,…

do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Em 1822, foi proclamada a Independência do Brasil dando início ao Período Imperial -, que deixou de ser colônia de Portugal. Com a independência, o imperador D. Pedro I mandou fazer a primeira legislação eleitoral brasileira, mas apenas os ricos e donos de terra podiam votar. Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitários e por episódios frequentes de fraudes eleitorais. O voto direto…

do poder publico .Criou codigo eleitoral de 1932 Onde mulheres votavam e o voto secreto e a obrigatoriedade do voto Revolução constituicionalista de 32. São Paulo desejava a volta da ordem constitucional, não suportava mais o gov. Provisorio de Getulio Vargas. Queriam voltar a der uma Constituição, uma das principais reclamações dos paulistas era que o Brasil estavam sendo gov sem constituição o presidente nao avia sido eleito. A revolução teve inicio em 9 de julho de 32 a revolução…

Engenharia Civil - UNIG Disciplina: Algoritmos e Técnicas de Programação 2º Semetre/2012 - Turma: 2º período 1ª Questão: O Tribunal Regional Eleitoral adota os seguintes critérios para os eleitores: os que possuem idades abaixo de 16 anos não pode votar. Pessoas com idades de 16 e 17 anos ficam opcionais votar. Aqueles com idades a partir de 18 até aos 65 anos é eleitor. Depois dos 65 anos fica opcional votar.…

EM DIREITO ELEITORAL ANA CLÁUDIA ARAÚJO PINTO MUDANÇAS INTRODUZIDAS COM O SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO SALVADOR 2008 ANA CLÁUDIA ARAÚJO PINTO MUDANÇAS INTRODUZIDAS COM O SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO Artigo científico apresentado à Faculdade Baiana de Ciências, como um dos requisitos para a obtenção do grau de Especialista em Direito Eleitoral.

iniciais de carreira. Art. 2º São requisitos para o ingresso na carreira: I – ser brasileiro; II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; III – estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; IV – estar em gozo dos direitos políticos; V – ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso; VI – não registrar antecedentes criminais,…

inspiração: Vovô Neno, Vovó Morena e Prof. Marcílio. Aos meus avós, meu prirmão Luciê, aos amigos que trouxeram alegria à minha caminhada. Ao meu culto orientador, que viabilizou este trabalho e, ao Dr. Marcus Vinícius, que me abriu as portas do Direito Eleitoral. “O ouro bom e os diamantes estão nas entranhas da terra, não na palma da mão. O teu labor de santidade - própria e dos outros - depende desse fervor, dessa alegria, desse teu trabalho, obscuro e cotidiano, normal e…

Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro 1 eSta não é a folha de reSPoStaS – gabarito Para SimPleS conferência. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 TJRJ1101/001-JuizSubstituto-V1 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 2 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 Direito Civil 01. Considerando a jurisprudência majoritária do Superior…

lucros usurários será nula, devendo o juiz ajustá-los à medida legal, ou, caso já tenha sido cumprida, ordenar a restituição da quantia para em excesso, com os juros legais a contar da data do pagamento indevido.(Revogado pela Medida Provisória nº 2.172-32, de 2001) Art. 5º Nos crimes definidos nesta Lei não haverá suspensão da pena nem livramento condicional, salvo quando o infrator fôr empregado do estabelecimento comercial ou industrial ou não ocupe cargo ou pôsto de…

rendição paulista), com um saldo oficial de 934 mortos, embora estimativas, não oficiais, reportem até 2200 mortos, sendo que numerosas cidades do interior do estado de São Paulo sofreram danos devido aos combates[8] . São Paulo, depois da revolução de 32, voltou a ser governada por paulistas, e, dois anos depois, uma nova constituição foi promulgada, a Constituição de 1934. Realizações do Governo de Getúlio Vargas Governo Provisório (1930 a 1934) - Adotou uma política de…