Codigo De Mineração

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), referente à ética e à ética ambiental. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Levantamento de referencia teórico sobre ética ambiental. Informar funcionamento do órgão público DNPM. Constatar existência de códigos de ética ou ética ambiental para o determinado órgão. Apresentar resultados da aplicação da entrevista sobre à ética e à ética ambiental. JUSTIFICATIVA Partindo da hipótese de que o comportamento ético é importante para a…

Nacional de Produção Mineral-DNPM compete baixar normas e exercer fiscalização sobre a arrecadação da CFEM (Lei Nº 8.876/94, art. 3º - inciso IX). Quem são os contribuintes da CFEM? A Compensação Financeira é devida por quem exerce atividade de mineração em decorrência da exploração ou extração de recursos minerais. A exploração de recursos minerais consiste na retirada de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral, para fins de aproveitamento econômico.…

As Novas Regras do Código de Mineração Em de junho de 2013, a Presidente Dilma Roussef enviou ao Congresso Nacional projeto para o novo marco regulatório da mineração. Trata-se do Projeto de Lei n° 5.807, de 2013 – o qual será denominado de PL neste texto. Se aprovado, o PL substituirá o atual Código de Mineração, o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967. Nas palavras da Presidente da República1, com a nova legislação objetiva-se: criar um marco legal favorável aos negócios,…

sendo explorada economicamente, ainda que suspensa temporariamente a atividade de mineração. Desde a Constituição Federal de 1934 e do Código de Mineração (Decreto 24.642/34), a propriedade do solo não alcança as jazidas e minas. A posse da superfície não gera direitos sobre o subsolo se nele houver minério. Interessante dizer que comumente denomina-se subsolo a parte inferior do solo, mas "para os efeitos do Código de Minas, porém, o subsolo é concebido como camadas geológicas…

recursos naturais, por meio da mineiração causam impactos ambientais, pois os recursos naturais são esgotáveis, não renováveis tendendo a escassez a medida que sua exploração se desenvolve. Segundo o CPRM, os principais problemas causados pela mineração podem ser englobados em cinco categorias: poluição da água, poluição do ar, poluição sonora, subsidência do terreno, incêndios causados pelo carvão e rejeitos radiotivos. O Brasil, acompanhando outras nações, contemplou a proteção…

Novo Marco Regulatório – DNPM O governo federal anuncia o novo marco regulatório da mineração, conjunto de regras e medidas que, na visão do governo, deve facilitar os investimentos voltados à exploração de recursos minerais no país. Trata-se de mais um pacote do Planalto para elevar o investimento interno e aquecer a economia brasileira para combater os efeitos da crise internacional. Desde o ano passado, o governo já anunciou planos para diversos setores, entre eles rodovias,…

5. Material e Métodos. 6. Da área de estudo. 7. Coleta de dados. 8. Análise de dados. 9. Resultado e discussão. 10. Considerações sobre os impactos locais da mineração. 11. Breves tópicos acerca da legislação mineral. 12. Mineração na Constituição brasileira. 13. Ministério de Minas e Energia. 14. Descrição sucinta do Código de Mineração. 15. Decretos lei. 16. Sugestões de minorização de impactos. 17. Controle ambiental. 18. Gestão participativa. 19. Considerações finais. Referências…

Prospecção de dados (português europeu) ou mineração de dados (português brasileiro) (também conhecida pelo termo inglês data mining) é o processo de explorar grandes quantidades de dados à procura de padrões consistentes, como regras de associação ou sequências temporais, para detectar relacionamentos sistemáticos entre variáveis, detectando assim novos subconjuntos de dados. No campo da administração, a mineração de dados é o uso da tecnologia da informação para descobrir regras, identificar

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ÁREA DE ESTUDO 4 2.2 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 4 2.3 MINERAÇÃO DE AREIA E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS 5 2.4 MINERAÇÃO DE AREIA E AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTENTE - (APP) 7 2.5 IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MINERAÇÃO DE AREIA 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 ANEXOS 12 ANEXO A – Equipe In Loco 13 ANEXO B – Draga 13 ANEXO C – Embarcação transpotando areia 14 ANEXO D – Erosão em APP 14 ANEXO E – Cascalho extraido do leito…

cujo requerimento tenha por objeto área considerada livre, para a finalidade pretendida, à data da protocolização do pedido no Departamento Nacional de Produção Mineral, atendidos os demais requisitos cabíveis (Alínea “a” do Artigo 11 do Código de Mineração). Departamento Nacional de Produção Mineral Conforme já foi acima referido, o DNPM é o órgão encarregado de aplicar a legislação relativa ao aproveitamento dos recursos minerais, normatizando e fiscalizando os procedimentos…