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Novo Marco Regulatório – DNPM
O governo federal anuncia o novo marco regulatório da mineração, conjunto de regras e medidas que, na visão do governo, deve facilitar os investimentos voltados à exploração de recursos minerais no país. Trata-se de mais um pacote do Planalto para elevar o investimento interno e aquecer a economia brasileira para combater os efeitos da crise internacional. Desde o ano passado, o governo já anunciou planos para diversos setores, entre eles rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Além de modernizar as regras para o setor mineral, o novo marco também prevê mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) que devem dobrar a arrecadação do governo com o tributo que, só no ano passado, rendeu R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.

Concessão
Em apresentação para empresários e jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, detalhou o novo marco regulatório. Entre as mudanças está a instituição de licitações para a concessão de direitos minerários.

“O objetivo da medida é permitir mais concorrência”, disse Lobão. De acordo com ele, a concessão será por um período de 40 anos, renovado sucessivamente por períodos de 20 anos, e vai valer tanto para pesquisa quando para a exploração. Hoje, os interessados pedem autorização para pesquisar uma área e, encontrando o mineral, requerem ao ministério o direito de explorá-la por tempo indeterminado.

A proposta do governo estabelece quatro critérios para definição do vencedor dos leilões, que poderão ser usados sozinhos ou em conjunto dependendo do bloco a ser licitado. São eles: maior valor de bônus de assinatura do contrato, espécie de outorga paga antecipadamente pelo direito da exploração da lavra; maior valor de bônus de descoberta, pago na descoberta comercial da jazida; participação no resultado da lavra; e programa exploratório mínimo, que é a execução de um conjunto de atividades pelo concessionário.

Ainda segundo o