Codigo De Mineração

RAFAEL MAIA SIQUEIRA TURMA: A TORNO: MANHÃ Marco da Mineração BELO HORIZONTE 2013 Apresentação Com o objetivo de promover o fortalecimento da economia e o desenvolvimento nacional por meio de políticas diferenciadas, inclusivas e capazes de compartilhar os benefícios dos bens da união com toda a sociedade brasileira, o Governo Federal vem adotando, nos últimos anos, uma série de medidas de natureza econômica e de…

ou ilustração no qual elementos da superfície de um modelo em três dimensões são removidos de forma seletiva para que características internas possam ser visualizadas, sem que se sacrifique completamente o contexto externo. Técnica[editar | editar código-fonte] Localização e forma de cortar um objeto exterior depende de muitos fatores diferentes, por exemplo:1 tamanhos e formas dos objetos, dentro e fora, as relações espaciais dos objetos, gosto pessoal, etc. Esses fatores, de…

ASPECTOS LEGAIS No Brasil a legislação específica que regulamenta a mineração é a seguinte: Tabela 1. Legislação pertinente a mineração Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996. Altera dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 Código de Minas Decreto nº 62.934, de 2 de julho de 1968 Aprova o Regulamento do Código de Mineração Decreto nº 3.358, de 2 de fevereiro de 2000 Regulamenta a…

encontrados em grandes quantidades em Carajás, níquel um minério muito usado no dia a dia nas moedas e cobre também muito usado no dia a dia nos fios de eletricidade e em aviões e grande navios. Mineração em Carajás deixa marcas irreparáveis. Muitos prejuízos como desmatamento, muitos caminhões o que causa poluição, destruição do habitat natural de muitos animais e super lotação nas cidades mais próximas. Ocorrem também muitos…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Sequencial: 1 Código: 138529 Código Versão: 13040 Tipo: Descritiva Nível: Difícil Unidades: 4 Utilizada em: AD Embora na região Metropolitana de São Paulo não ocorra a exploração de minérios metálicos, essa atividade com a utilização, unicamente, de minérios não metálicos é bastante significativa. Os efeitos da degradação ambiental pela mineração podem ser resumidos em: a) Focos de erosão; b) Assoreamento de vales…

geodésicas, podendo configurar um polígono com rumos diversos. Art. 4º O memorial descritivo servirá como fonte exclusiva para a locação da área no banco de dados do DNPM. Art. 5º A planta de situação de que trata o inciso VI do art. 16 do Código de Mineração deverá ser georreferenciada, apresentada em escala adequada e conter, além da configuração gráfica da área, os principais elementos cartográficos, tais como ferrovias, rodovias, rios, córregos, lagos, áreas urbanas,…

Atividade: Legislação Mineral Nome: André Horn, Bruna Fernandes, Fabiana Vargas, Izabel Nogueira, José Fernando Lima, Juliana Viana e Raquel Gomide. A legislação mineral no Brasil foi iniciada através do Código de Água Minerais em 1945, depois de vinte anos surge na constituição o Código de Mineração (1967). Desde essa época já pertencia a União os recursos minerais da superfície e do subsolo, cabendo ao Departamento de Minas e Energia e de Saúde fiscalizar. Ao Ministério da Saúde…

Serra Geral, em litologias típicas da bacia sedimentar do Paraná. A altimetria varia entre 1058 m na Serra do Cuscuzeiro, próximo da cidade de Analândia e 470 m na desembocadura do Rio Piracicaba, na cidade de Piracicaba. [pic] IMPACTOS DA MINERAÇÃO Histórico da Extração da Argila na Região A região de Rio Claro é uma das importantes regiões minerárias do Estado de São Paulo. Apresenta grande potencial mineral de substâncias usadas diretamente na construção civil e indústria…

Desenvolvimento Sobre a atividade mineradora, vige o Código de Mineração (Decreto-lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967), que, em relação ao meio ambiente, em seu art. 47, dispõe: incumbe ao minerador responder pelos danos e prejuízos a terceiros, que resultarem,direta ou indiretamente, da lavra (inc. VIII), e evitar poluição do ar ou da água, que possa resultar dos trabalhos de mineração (inc. XI). Essas disposições já se encontravam no revogado Código de Minas de 1940. Princípio do…

específica para a mineração, os quais nos possibilita a darmos o primeiro passo para a obtenção do direito minerário, ou seja, elaborar e protocolizar o requerimento de pesquisa. O DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral é o órgão governamental federal encarregado de gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, delegando direitos e deveres aos mineradores através do Código de Mineração e Regulamento do Código de Mineração (ver…