Codigo De Etica Com Direitos E Deveres E Penalidades Do Encarregado

que não se deve tentar burlar a legislação trabalhista, falo por experiência própria, os juízes do Trabalho não tem muita paciência com as reclamadas. Assim, contratar “prestadores de serviços”, fazer “pagamento por fora”, afim fraudar a lei e direitos de terceiros, são práticas que facilmente são desmascaradas na Justiça do Trabalho, acarretando graves consequências financeiras, além de multas e até mesmos processos criminais. Contudo, caso a empresa receba notificação de…

CURSO DE DIREITO DIREITO DOS ANIMAIS NO DIREITO PENAL Michele de Oliveira Candeira RA: 441368/1 Turma: 3209 G nº 36 e-mail: mi_candeira@uol.com.br Telefone: 4426-4489 Profª. Orientadora: Ilma Calixtho São Paulo 2004 CURSO DE DIREITO DIREITO DOS ANIMAIS NO DIREITO PENAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Curso de Direito do UniFMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR. UBERLÂNDIA 2012 “CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia” Simone Regina Da Silva França RESUMO: O presente estudo tem por finalidade analisar a Lei de crimes Ambientais 9.605/98 em face de algumas imperfeições em sua aplicação. Crimes contra a flora no caso concreto como os ocorridos no Amazônia vale a pena destacar que a não aplicação da Lei em questão em casos concretos pode ferir um…

cuidado, Que resgaste Heitor ele te ordena, E o Pelides com dádivas comovas; 8 BARZOTTO, Luis Fernando. Prudência e Jurisprudência: uma reflexão epistemológica sobre a jurisprudentia romana a partir de Aristóteles. Revista Direito e Justiça da Faculdade de Direito da PUCRS, Porto Alegre, ano XXIII, v. 23, p. 222, jan. 2001. Que vás às naus sozinho, e idoso arauto Governe andejas mulas e a caleça Onde o morto carreies: e vai sem medo, Guiar-te-á Mercúrio aos pés de…

Primeiro passo para mudar este quadro foi elencar aspectos pertinentes para realizar esta mudança: * As pessoas como parceiras da organização; * Proporcionar à organização pessoas bem treinadas e bem motivadas; * Manter políticas éticas e comportamento socialmente responsável; * Processos de agregar pessoas; * Processos de manter pessoas. O próximo passo foi analisar o organograma, no qual o colaborador não tinha conhecimento, e repensar as possíveis mudanças…

RESUMO ÉTICA na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conteúdo 1. Constituição Federal : Direitos e Garantias Fundamentais pag. 02 Constituição Federal : Da Administração Pública pag. 05 2. Código Penal : Do Crime pag. 09 Da Imputabilidade Penal pag. 10 Dos Efeitos da Condenação pag. 11 Dos Crimes praticados por Funcionários Públicos pag. 11 Dos Crimes praticados por Particulares x Administração Pag. 14 3. Regime…

Direito coletivo do trabalho É um conjunto de regras, princípios e institutos reguladoras das relações entre seres coletivos trabalhistas. Regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva. A razão dessas relações coletivas está na necessidade de união dos trabalhadores para que possam defender os seus interesses, o que em conjunto, aumenta muito o seu poder de ação. Envolve relações grupais coletivas entre empregados e empregadores, sendo identificados a partir de…

cuidado, Que resgaste Heitor ele te ordena, E o Pelides com dádivas comovas; 8 BARZOTTO, Luis Fernando. Prudência e Jurisprudência: uma reflexão epistemológica sobre a jurisprudentia romana a partir de Aristóteles. Revista Direito e Justiça da Faculdade de Direito da PUCRS, Porto Alegre, ano XXIII, v. 23, p. 222, jan. 2001. 5 Que vás às naus sozinho, e idoso arauto Governe andejas mulas e a caleça Onde o morto carreies: e vai sem medo, Guiar-te-á Mercúrio aos pés de…

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO FAMILIAR Art. 1º O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei. Art. 2º Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. Parágrafo único - É proibida a…

UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” PLINIO MARCOS DE SOUSA SILVA MERCADO DE CAPITAIS: SISTEMA PROTETIVO DOS INTERESSES COLETIVOS DOS INVESTIDORES E CONSUMIDORES. RIBEIRÃO PRETO 2008 1 PLINIO MARCOS DE SOUSA SILVA MERCADO DE CAPITAIS: SISTEMA PROTETIVO DOS INTERESSES COLETIVOS DOS INVESTIDORES E CONSUMIDORES. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, como…