Codigo Civil X Codigo De Hamurabi

7- DICOTOMIA DO DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Em tese, o nosso ordenamento jurídico não comporta divisões, pois é um conjunto coeso e harmônico de regras que possuem características próprias e que é cada uma à sua maneira, importante para a aplicação do Direito. A divisão do Direito em Público e Privado serve apenas para facilitar o aprendizado das disciplinas, proporcionando uma visão geral da frondosa árvore jurídica. A discriminação destes ramos…

reparação e tudo é força divina;  2. Tabu – proibição sagrada ou aplicar o castigo. 2) Cite e comente 3 tipos de vingança que caracterizam a origem dos princípios da Escola Clássica. VINGANÇAS:  1. Privada – Lei de Talião (Pena Pessoal) no Código Hamurabi de Babilônia;  2. Divina – desconhecia a responsabilidade subjetiva;  3. Pública – somente com o Direito Romano exigiu o dolo e a culpa – Lei das 12 Tábuas No confronto entre os princípios da Escola Clássica e da Escola…

e Características 44 3.4 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 48 3.4.1 Direito à Integridade Física 49 3.4.2 Direito à Integridade Psíquica 51 3.4.3 Direito à Integridade Moral 54 4 OS DANOS MORAIS 59 4.1 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU DO DIREITO DE DANOS 59 4.2 DANO 63 4.2.1 Elementos do Dano Indenizável e/ou Compensável 66 4.2.2 Dano Material 70 4.2.3 Prescrição e Decadência 74 4.3 DANO MORAL 78 4.3.1 Notícia Histórica 78 4.4 Denominação e Conceito do Dano…

21/8/2014. *ATPS – DIREITO POSITIVO VS DIREITO NATURAL – entrega: 02/10/2014. ABNT. *PROVA -> 09/10/2014 – BIMESTRAL. Livro PLT – Programa do Livro Texto História e Introdução ao Estudo do Direito Autor: Paulo Dourado de Gusmão. Direito Civil (LINDB) Vade Mecum ( sign. Vem comigo ) PEA Ciência do direito São os conhecimentos metodicamente coordenados, resultantes do estudo das normas jurídicas com o propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de…

central é são retirados princípios e diretrizes até se chegar às regras morais, que influenciam o comportamento e a mentalidade humana. Há uma classificação a respeito do conceito da moral, que é relevante para o presente estudo. Moral natural X Moral positiva * moral autônoma * ética superior dos sistemas religiosos Moral social ou Moral natural Não é criação humana e advém do conceito de bem preexistente a qualquer ideia de tempo e local. Não se refere a…

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL CUIABÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 01 1. História do Direito Civil ................................................................................. 02 2. O Direito Grego Antigo ................................................................................. 02 3. O Direito…

exprime a verdade absoluta: a sua verdade é apenas relativa e mede-se pelo seu fim. E assim é que o direito não só pode mas deve mesmo ser infinitamente variado.” 12 (Rudolf Von Jhering – A Evolução do Direito) 12 Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam seu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suas decisões - e mesmo alguns princípios e leis esparsas existentes - de acordo com a vontade e o humor do momento. 12 Deste modo, os súditos não…

Aluno do Curso de Direito Campus Jacarepaguá RESUMO: Esse trabalho analisa o instituto da Teoria da Perda de uma Chance, teoria esta que amplia o campo de atuação da Responsabilidade Civil, muito difundida na Europa e nos Estados Unidos. Este tema é uma construção doutrinária e jurisprudencial, que o Código Civil de 2002 não mencionou. Entretanto, pela falta de comando legal acerca do tema, e pelo fato de ser um tema relativamente novo em nossa sociedade, não há uma uniformidade…

BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BELÉM-PA 2014 GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade…

Belo Horizonte 2014 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar os princípios Constitucionais e Infraconstitucionais, os pilares do nosso Código de Defesa do Consumidor, além de abordar suas aplicações em casos concretos através da interpretação de julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE Princípios, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal. ABSTRACT: This paper aims to demonstrate the principles and Constitutional infra, the pillars…