Codigo Civil X Codigo De Hamurabi

CONSIDERADO UNO , ONDE SUA ÚNICA FONTE É O ESTADO. O DIREITO É DIVIDO EM PARTES (PENAL, CIVIL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO) POIS O SER HUMANO TEM DIFICULDADE DE ASSIMILAR. 2- DIREITO PENAL POR MEIO DA LEI DEFINI O CRIME 3- COMINAR PENA DEFINIR GRAU. IUS PUNIENDI (direito de punir) EXEMPLO: LEI : NO ARTIGO 121 CODIGO PENAL “MATAR ALGUEM” (homicídio).…

da Lua e divide o ano em 12 meses de 29 ou 30 dias. Calendário juliano – É criado por ordem de Júlio César. Resulta da reforma do calendário romano, que tem 304 dias e 10 meses, baseado no egípcio. Estabelece o ano solar de 365,25 dias e o ano civil de 365 dias, com um bissexto de 366 dias a cada quatro anos. São retirados dois dias de fevereiro e acrescidos aos meses de julho e agosto, porque têm nome de imperadores. Calendário gregoriano – É um ajuste no calendário juliano, que…

da Lua e divide o ano em 12 meses de 29 ou 30 dias. Calendário juliano – É criado por ordem de Júlio César. Resulta da reforma do calendário romano, que tem 304 dias e 10 meses, baseado no egípcio. Estabelece o ano solar de 365,25 dias e o ano civil de 365 dias, com um bissexto de 366 dias a cada quatro anos. São retirados dois dias de fevereiro e acrescidos aos meses de julho e agosto, porque têm nome de imperadores. Calendário gregoriano – É um ajuste no calendário juliano, que acumulava

promovendo o respeito aos direitos humanos. .A Educação em Direitos Humanos no Brasil deixou de ser uma utopia para se tornar uma realidade, que emergiu na segunda metade dos anos de 1980, no clima de mobilização social e afirmação da sociedade civil, inerentes ao processo de redemocratização do país. O ano de 1988, quando da aprovação da Constituição Federal, foi considerado um grande marco do ponto de vista da incorporação no plano jurídico dos direitos humanos, seguido de perto pelo ano de

7º CF: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social (...) XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por sexo, idade, cor, ou estado civil. XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário critério de admissão do trabalhador portador de deficiência. Norteia o Direito do Trabalho o princípio da proteção ao trabalhador, o qual parte da premissa de que o…

ponto os jusnaturalistas são muito cautelosos). Direito Positivo: é o Direito institucionalizado pelo Estado. É a ordem jurídica obrigatória em determinado tempo e lugar. Ex: Código Civil, Código Penal. “É o direito vigente, histórico, efetivamente observado, passível de ser imposto coercitivamente, encontrado em leis, códigos, tratados internacionais, etc.” (Paulo Dourado Gusmão) Característica: heterônomo, mutável, exclusivista Dimensões do direito positivo: 1 – Temporal – é…

sistemática civil atual que logo fez surgir questionamento acerca da possibilidade de sua existência fora do âmbito dos direitos da personalidade. Neste trabalho, serão estudados o conceito de dano moral, sua origem histórica, seus fundamentos, seu modo de quantificação, bem como sua posição no ordenamento brasileiro para, ao final, contrapô-lo aos direitos da personalidade. Palavras Chave: Dano moral 1. Direitos da personalidade 2. Constituição da República de 1988 3. Responsabilidade…

___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS 8. DIREITO AMBIENTAL 9. DIREITO CIVIL 10. DIREITO COMERCIAL BIBLIOGRAFIA 1. DIREITO E HISTÓRIA Direito e história…

DIREITOS FUNDAMENTAIS - Confundem-se com a luta da humanidade pela realização de seus anseios democráticos. – - Os primeiros documentos a tratar do assunto foram: o Código de Hamurabi e a Civilização Heleno–Romana. No Brasil, desde a Constituição de 1824 estes direitos foram sempre relacionados e sugeridos em todas as demais Constituições outorgadas ou promulgadas. - Na CONSTITUIÇÃO de 1891 ⇒ Artigo 72 com 31 parágrafos formava o texto correspondente a declaração de direitos; -…

Campos Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA) Nova Lima - MG 2012 Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES;…