Codigo Civil Com Cidadania

MATRIZ CURRICULAR Curso: ENGENHARIA CIVIL Graduação: BACHARELADO Regime: SERIADO ANUAL - NOTURNO Duração: 5 (CINCO) ANOS LETIVOS Integralização: A) TEMPO TOTAL - MÍNIMO = 05 (CINCO) ANOS LETIVOS - MÁXIMO = 08 (OITO) ANOS LETIVOS B) TEMPO ÚTIL (Carga Horária) = 4.320 H/AULA (*) CURRÍCULO PLENO/2013 1.ª SÉRIE CÓDIGO 99-8980-02 99-8981-03 99-8982-03 99-8983-03 99-8985-02 99-9270-02 99-9472-03 99-9473-02 (**) DISCIPLINAS TEOR PRAT INTRODUÇÃO À ENGENHARIA CIVIL CÁLCULO I FÍSICA I…

à luz do PLS n. 166/2010 que institui o novo Código de Processo civil INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa bibliográfica acerca da reforma do Código de Processo Civil tem por objetivo fazer uma análise do princípio do acesso universal à justiça e as novas tendências do Código de Processo Civil. Pois, muito se discute sobre a efetividade da prestação jurisdicional e as razões que maculam este serviço público exercido pelo Estado. O Código vigente, de 1973, os instrumentos…

Teori Albino Zavascki 1 CONCEITUAÇÃO. 2 PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS. 2.1 PERDA DA NACIONALIDADE. 2.2 CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO. 3 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. 3.1 RECUSA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. 3.2 PERDA DA CAPACIDADE CIVIL. 3.3 CONDENAÇÃO CRIMINAL. 3.4 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 4 DIREITOS POLÍTICOS E CARGO PÚBLICO. 4.1 AGENTES POLÍTICOS. 4.2 SERVIDORES PÚBLICOS. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 1 Conceituação 1 O capítulo da Constituição sobre

sanção pela desobediência a estas; mas a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas pela ética. Existem códigos de ética profissional, que indicam como um indivíduo deve se comportar no âmbito da sua profissão. A ética e a cidadania são dois dos conceitos que constituem a base de uma sociedade próspera. Cidadania Cidadania é o exercício dos direitos pois são legais e civis e deveres civis, políticos e sociais. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez…

social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.1 Porém seu conceito não é pacífico na doutrina, e com muitas divergências. Fazem parte do chamado Terceiro setor. Palavras Chaves.: ONG, social, lucrativos, políticas públicas. Abstract Organizations (NGOs) currently…

do século XVIII com o iluminismo inicia-se o desenvolvimento da cidadania com a conquista de 4 direitos: * Os direitos civis do século XVIII; * Os direitos políticos; * Os direitos sociais ( no fim do século IX perdurando-se até o século XX); * Os direitos humanos no século XX; Direito Civil O direito civil é o principal ramo do direito privado, trata-se do conjunto de normas (regras e princípios). O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações…

tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza. CIDADANIA ATIVA A cidadania é o direito fundamental de todas e todos, sem distinção, a ter direitos. O estado da cidadania é o nível em que iguais direitos são referência para todos os membros da coletividade, independente de sua situação e condição. Implica em ver a si mesmo como titular de direitos e reconhecer a mesma condição em todos os demais, ou seja: “Meus direitos de cidadania são expressão de direitos iguais que devo…

Introdução O objetivo deste trabalho é facilitar a compreensão desse segmento importante do Direito, o direito privado Civil, com a importância essencial para a cidadania, mostrando que cada um tem o direito de exercer essa cidadania, mas que, muitas vezes por falta de conhecimento das leis brasileiras. Uma grande parcela da sociedade não sabe dos seus direito e deveres legais, muitas das vezes até os perdem ou deixam de reivindica-los, por esse motivo. Pensando nesta falta de…

Caracterização da empresa O gerenciamento do trânsito em Fortaleza foi municipalizado em 1998, um ano após a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, essa era uma atribuição do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), que, após a criação do CTB, passou para a Empresa Técnica de Transporte Urbano S/A (Ettusa), primeiro órgão executivo municipal de trânsito de Fortaleza. Devido a impedimentos jurídicos, a Ettusa foi impedida de fazer o…

A cidadania frente aos direitos sociais Os direitos sociais asseguram o cidadão a um amparo perante eventuais circunstâncias, bem como, também, proporciona ao cidadão o bem estar que lhe é devido. Dentre os direitos socias, estão envolvidas as condições de bem estar, sendo eles; o lazer; a segurança; o trabalho, direito garantido pela constituição, tornando o homem mais digno, garantindo sua sobrevivência, e a possibilidade de uma qualidade de vida relativamente boa. Em relação a…