Codigo Civil 79 Ao 103

função administrativa. 78 As correspondências (cartas, memorandos, ofícios) e os processos devem ser registrados no protocolo antes de serem distribuídos aos destinatários. 79 O número do documento, a sua origem e a data são elementos importantes para o registro no sistema de protocolo. GABARITO: 75-C // 76-C // 77-E // 78-C // 79-C TST – (Tribunal Superior do Trabalho) 4 ELABORADO POR LUIZ CLAUDIO – DEZEMBRO DE 2007 // luizjandaia@uol.com.br 6 (CESPE Arquivista 2007…

BENS 8.2. – NOÇÃO DE PATRIMÔNIO 8.1. – CONCEITO DE BENS: COISAS E BENS A Parte Geral do Código Civil se divide em três partes: - Das pessoas, as naturais e as jurídicas, que são consideradas como sujeitos de direito; - Dos Bens, que é o objeto da relação jurídica; - Dos Fatos Jurídicos, que consiste na relação que se cria entre as pessoas, que geralmente, tem por objeto os bens. A última parte do Código trata da Parte Especial. Para ilustrar este preâmbulo nada melhor que a…

Gestão pública e planejamento urbano da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) em Presidente Prudente - SP. Pós-Graduando pela Universidade Estadual em Londrina (UEL) no Curso de Especialização em Direito do Estado. 79 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 1, N. 1, P. 79-106, JAN./ABR. 2006. Leonardo Rizo Salomão Execução e do Processo nesse tema para se obter o que se pode denominar por elementos do processo de execução fiscal. Este estudo, para tanto, dispõe da…

o que organiza a federação e a administração pública Federal, tendo por agentes os órgãos de segurança pública federal e o Ministério público federal, garantidos, em último caso, por decisões da justiça federal, bem como o direito penal, o direito civil, o direito processual, o direito fiscal. Estabelecendo por lei federal, direito público estadual, que organizam os estados-membros, e direito municipal, organizador dos municípios. Regra de Direito privado O direito privado atende ao…

Retorno do Capital) - anos: VPL (Valor Presente Líquido): PE (Ponto de Equilíbrio): OBSERVAÇÕES: QUADRO 1:GASTOS COM OBRAS CIVIS ITEM DESCRIÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 SUB-TOTAL 12 Estudos e projetos de engenharia 13 Supervisão de Construção UNID. QUANTI. PREÇO / m2 VALOR (R$) % 2,00 % 3,00 Total a ser aplicado em Obras Civis 19.645,51 29.468,26 Investimento fixo O investimento fixo é o destinado às imobilizações com terreno, construção…

Responsabilidade Tributária 05 1.3-) Cálculo 07 1.4-) Vencimento e Código de Arrecadação 08 1.5-) Íntegra da Lei Compl.Federal nº 116/2003 09 1.6-) Íntegra da Lei do Município São Paulo nº 13.701/2003 21 2-) IRRF 42 2.1-) Fato Gerador 42 2.2-) Tipos de Serviços Prestados x Alíquota de Retenção 43 2.3-) Cálculo 45 2.4-) Vencimento e Código de Arrecadação 46 2.5-) Responsabilidade Tributária x Compensação 47…

melhor forma de direito, as partes: 1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.......................), RG (......................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ; 2.................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.................), RG (..................), CTPS (número),…

antecipada em face da Fazenda Pública (nova redação - XXX Encontro – São Paulo/SP). ENUNCIADO 06 - Vencida a Fazenda Pública, quando recorrente, a fixação de honorários advocatícios deve ser estabelecida de acordo com o § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, de forma equitativa pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS). ENUNCIADO 07 - O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do BACENJUD, ressalvada a hipótese de precatório (XXX…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PROTEÇÃO AMBIENTAL Alexandra Fontoura de Souza1 Sônia de Oliveira2 RESUMO O presente trabalho destina-se a analisar como a Ação Civil Pública é um meio processual importante na defesa do meio ambiente. Sendo o meio ambiente um direito coletivo, sua defesa judicial necessita de um instrumento processual de caráter coletivo, como a Ação Civil Pública. No presente estudo, de caráter bibliográfico, será analisada a Lei 7.347 sancionada em 26 de julho de 1985, que veio

objectiva. A transparência fiscal disse que e um código que prevê um regime e que este seu maior objectivo e a eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos aos sócios e, na pratica, evitar possíveis situações e avanços. O período de tributação e o exercício económico. E com estes existem dentre mias com es isenções as determinação da matéria colectável. Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas-IRPC o código do IRPC foi aprovado pelo…