Codificações

BRASILEIRA Prof. MsC Antonio Carlos Morais Evolução da Perícia Judicial HISTÓRIA DO DIREITO DA ANTIGUIDADE AS MAIS ANTIGAS CODIFICAÇÕES DA HUMANIDADE TÊM INÍCIO NA MESOPOTÂMIA – REGIÃO FÉRTIL ENTRE OS RIOS TIGRES E EUFRATES – HOJE TERRITÓRIO DO IRAQUE. É NESSE LUGAR QUE O DIREITO ESCRITO TEM SUA PRIMEIRA FORMA DE EXPRESSÃO, POR MEIO DE CODIFICAÇÕES. OS CÓDIGOS DE DIREITO OU DE NORMAS MAIS ANTIGOS SÃO: 1. CÓDIGO DE UR-NAMMU 2. LEIS DE ESHNUNNA 3. AS LEIS…

do período foi o Codex Bavaricus civilis do eleitor Maximiliano José II da Bavária , promulgado na Alemanha em 1756. o código Bávaro era uma codificação substancial, mas ainda seguia a tradição de conceder um papel suplementar ao ius communeAs codificações na Prússia e na Áustria foram mais longe: toda disposição fora dos códigos ab-rogada e, em conseqüência, os juizes não podiam se recusar a aplicar as novas disposição, a pretexto de antes não estavam em rigor. Em 1738 Frederico…

17 Nota Na codificação NRZ-L o nível de voltagem determina o valor do bit. Na codificação NRZ-I a inversão ou a falta de inversão do sinal determina o valor do bit. 4.18 Nota Nas codificações NRZ-L e NRZ-I a taxa média do sinal é de N/2 Baud. 4.19 Nota As codificações NRZ-L e NRZ-I tem problemas de componente DC. 4.20 Exemplo 4.4 Um sistema está usando NRZ-I para transferir dados a 10 Mbps. Qual a taxa média do sinal e a largura de banda mínima?…

interpretação das normas jurídicas. Observe a seguir que em cada escola há um fundo de verdade. As denominadas Escolas de Interpretação ou Sistemas Hermenêuticos são correntes de pensamento que surgiram no século XIX, em virtude do surgimento das grandes codificações, e dominaram teoricamente certas épocas, procurando estabelecer a forma ideal de relacionamento entre a norma e seu aplicador, tentando determinar quais seriam as interpretações possíveis e qual o grau de liberdade a ser…

às grandes codificações. A ideia tradicional de contrato foi fruto da concretização jurídica das previsões expressas no código civil napoleônico de 1804, o qual trouxe os postulados da igualdade das partes e da liberdade contratual. O código civil francês abre a era das codificações, era essa fundamental ao positivismo que desempenhou papel decisivo para a construção da teoria contratual do século XIX. O Código Napoleônico representou a influência do iluminismo nas codificações,…

fortemente influenciada pelo Código Napoleônico de 1804 e pelo BGB da Alemanha de 1896. Com aspirações de um jusnaturalismo racionalista, o Código Civil de 1916 defende os valores do patrimonialismo e de um excessivo individualismo inerentes às codificações liberais. (aqui vale recordar as noções sobre as diversas correntes jusnaturalistas que o aluno aprendeu em IED, no periodo anterior) Desta maneira, conferia-se ao Código o papel de garantia e regulação das relações privadas…

ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO As denominadas Escolas de Interpretação ou Sistemas Hermenêuticos são correntes de pensamento que surgiram no século XIX, em virtude do surgimento das grandes codificações, e dominaram teoricamente certas épocas, procurando estabelecer a forma ideal de relacionamento entre a norma e seu aplicador, tentando determinar quais seriam as interpretações possíveis e qual o grau de liberdade a ser conferida ao juiz. Alguns autores preferem simplesmente dividir as Escolas

manifesta particularmente num caso muito importante e interessante, que indica o limite da onipotência do legislado.” (p.42) “Esta concepção do direito natural como instrumento para colmatar as lacunas do direito positivo sobrevive até o período das codificações, e mais, tem uma extrema propagação na própria codificação.” (p.44) CAPÍTULO II AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA ALEMANHA 11. A “Escola histórica do direito” como predecessora do positivismo jurídico. Gustavo Hugo.…

a.C.: desenvolvimento ascensional Clássica central, 30 a.C. – 130 d.C.: esplendor Clássica tardia, 130 – 230: início da decadência Época post-clássica, 230 – 530 Decadência Vulgarização As obras produzidas são compilações, resumos, codificações No Oriente, a partir de 395, verifica-se um espírito classicista sob a influência da filosofia grega (helenização). Época justinianeia, 530 – 565 530: início da elaboração do Corpus Iuris Civilis 565: morte do imperador Justiniano …

direito romano. As estruturas jurídicas, a terminologia e diversas figuras jurídicas do nosso código civil, assim como de grande parte dos códigos civis ocidentais, são originárias no direito romano. Há artigos no Código Civil brasileiro e em outras codificações modernas que são meras traduções de textos dos juristas romanos do Digesto. O artigo 186 do Código Civil brasileiro, por exemplo, que trata dos danos causados ilicitamente, gerando prejuízo a outrem, é claramente uma evolução da…