O clamor publico da prisao preventiva

FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO SHELYNE STAVINSKI STEFFEN O CLAMOR PÚBLICO NA PRISÃO PREVENTIVA GUARAPUAVA - PR 2012 FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO SHELYNE STAVINSKI STEFFEN O CLAMOR PÚBLICA NA PRISÀO PREVENTIVA Monografia apresentada à disciplina de Monografia II para obtenção de título de bacharel no curso de Direito da Faculdade Guarapuava. Orientador: Everton José Borges GUARAPUAVA - PR 2012 Dedico esse trabalho ao meu marido Thiago, o grande amor da minha vida. Dedico também à minha irmã Shaylane e aos meus pais José Renê e Salete, por todas as razões. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente ao Senhor, digno de toda honra e toda glória por ser a razão da minha vida e o meu amor maior. Ao meu marido Thiago, por toda perfeição, amor e dedicação. Aos meu pai José Renê, por ser o meu maior exemplo e à minha mãe Salete por todo amor e cuidado. À minha irmã Shaylane, por ser meu apoio e minha alegria. Ao meu orientador Everton José Borges por toda amizade, incentivo e paciência. E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar e orar, e buscar a minha face, e se desviar dos seus maus caminhos, então eu ouvirei do céu, e perdoarei os seus pecados e sararei a sua terra. 2 Cr. 7:14 RESUMO A Reforma do Código de Processo Penal realizada a partir da lei nº 12403/11, trouxe mudanças para a decretação da prisão preventiva, todavia os requisitos e pressupostos necessários para a decretação desta, não deixaram de…

1 TEMA: O CLAMOR PÚBLICO COMO REQUISITO DE GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Trata-se o instituto da prisão preventiva, de uma medida cautelar detentora de caráter excepcional, decretada instrumentalmente durante o processo com fins à tutela deste, resguardando o seu bom andamento e a eficácia de eventual decreto condenatório. Dessa forma, só pode ser aplicada, assim como as demais medidas cautelares, se demonstrada sua necessidade e adequação, conforme…

ANA CAROLINE FERREIRA PIMENTEL CARNEIRO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO “CLAMOR PÚBLICO” COMO FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. MSc. José Carlos Veloso Filho Brasília 2011  SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................................................................................................…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO CALEBE CRUZ DE OLIVEIRA A PRISÃO PREVENTIVA E O CLAMOR SOCIAL DE “JUSTIÇA” NATAL 2013 CALEBE CRUZ DE OLIVEIRA A PRISÃO PREVENTIVA E O CLAMOR SOCIAL DE “JUSTIÇA” Projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso…

EXTREMO SUL CATARINENSE BEATRIZ STRACHOSKI JÉSSICA MONTEIRO MORONA KATHARINE DAL TOÉ DA LUZ PRISCILA FELICIANO CARDOSO A SATISFAÇÃO DO CLAMOUR PÚBLICO CAUSADO PELO CRIME X GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA CRICIÚMA 2015 INTRODUÇÃO Atualmente a sociedade passou a ter mais conhecimento em questão das decisões judiciais, diante disso, o presente trabalho busca abordar a questão da prisão preventiva, cautelar e suas…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU- FMN Curso de Direito Andréa Maria Tommasi Tartuce CLAMOR PÚBLICO COMO FUNDAMENTO PARA PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL Maceió 2015 Andréa Maria Tommasi Tartuce CLAMOR PÚBLICO COMO FUNDAMENTO PARA PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL Monografia apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade Maurício de Nassau no 10º período do curso de Direito, noturno.…

FACULDADE CATUAÍ STELA DO COUTO RAIMUNDO O CLAMOR PÚBLICO COMO CRITÉRIO INCONSTITUCIONAL DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Cambé 2013 STELA DO COUTO RAIMUNDO O CLAMOR PÚBLICO COMO CRITÉRIO INCONSTITUCIONAL DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Catuaí, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Diego Prezzi Santos Cambé 2013 STELA DO COUTO RAIMUNDO O CLAMOR…

O AFASTAMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO EM VIRTUDE DO ATENDIMENTO AO CLAMOR PÚBLICO, E ALGUMAS DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. No nosso dia a dia, é comum acompanharmos casos criminais veiculados pela mídia, que num pequeno lapso temporal toma o sentimento público, causando um clamor social com possíveis consequências gravíssimas. É mister aduzir que uma ponta do clamor público, advém com o esquecimento das atividades públicas, que ficam muitas vezes abandonadas, dentre elas a má estrutura…

campo é mais restrito: abrange apenas deveres do homem para com seu semelhante. MORAL – Não é dotada de coação. Só comporta sanções internas (remorsos, arrependimentos) ou sanções distribuídas por todo o corpo social, de modo instintivo, como sanções de opinião (escândalos, clamor público). DIREITO – É dotado de coação. A regra jurídica repousa na sanção, que é aplicada por intermédio do órgão estatal que é o Judiciário. MORAL – Visa à abstenção do mal e à prática do bem. DIREITO…

| em favor de JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, residência e domicilio na Rua 24, Quadra 135, casa 29, Bairro Tijucal, nesta Capital, contra ato do emanados da EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT, ora designado autoridade coatora, sendo o remédio heroico necessário pelas razões de fato e de direito que passa a expor, doravante. I – DOS FATOS: O paciente JOÃO DA SILVA teve a…