Cisão Das Sociedades Falência Caracterização

Sumário Conteúdo INTRODUÇÃO 1 1.DA PESSOA JURIDICA 1 a)Esboço histórico da caracterização do instituto 1 B)Conceito e Caracteristicas 2 3) Natureza Jurídica, capacidade e direitos da Pessoa Juridica 4 4) Classificação 8 5)Entes Despersonalizados 9 6) Domicilio da pessoa jurídica 11 7)Modificação e extinção 12 8)Responsabilidade Civil e Penal da pessoa juridica 15 9)Desconsideração da personalidade jurídica 16 PARTE II 17 DOS BENS JURIDICOS 17 1)Os bens como…

possui o objetivo de abordar os aspectos penais e processuais da lei 11.101 de 2005, conhecida como "lei de falências", mas que trata não apenas das liquidações, como também da recuperação de empresas. Assim, sua publicação em 9 de fevereiro de 2005, com vigência a partir de 9 de junho de 2005, a lei 11.101 modificou em muito diversos procedimentos e institutos da antiga lei de falências e concordata (decreto-lei 7.661/45). Com isso acompanha melhor o atual estado da economia brasileira…

sujeito passivo em relação ao sujeito ativo).  A lei descreve um fato “hipotético”, mas a obrigação tributária nasce somente com a sua ocorrência.  Prof. Dr. Carlos Alberto Aspectos da Hipótese de Incidência ASPECTOS DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA CARACTERIZAÇÃO Pessoal Definição do Sujeito Ativo (credor) e do Sujeito passivo (devedor) da obrigação tributária. Temporal Definição do momento exato do fato gerador da obrigação tributária. Espacial Definição do lugar em que terá que…

querer esgotar o tema que é amplo e complexo. O objetivo do trabalho é informar ao público interessado acerca da recuperação judicial de empresas, apresentar as circunstâncias que levam uma empresa a buscar essa recuperação, para que, com isso, a falência seja evitada. Serão apresentadas as empresas impedidas de requerer esta recuperação, os meios e efeitos deste processo, as diversas execuções e suas suspensões. O trabalho explora ainda os temas da recuperação da empresa de pequeno…

bens e fatos jurídicos. Obviamente, o Código não poderia deixar de iniciar as suas exposições com aquelas pertinentes a nós, as pessoas, as pessoas naturais. Tudo é feito em razão de nós. As normas são colocadas são postas para que a vida em sociedade seja possível, mas visando o bem estar da pessoa humana. Então nós estamos La. Parte geral, das pessoas para nossa disciplina direito empresarial ( é por isto que eu estou fazendo e vou fazer estas observações) é indispensável que vocês…

CAPÍTULO V DA SOCIEDADE ANÔNIMA SEÇÃO ÚNICA DA CARACTERIZAÇÃO ART. 1.088: Dispõe sobre a definição de sociedade anônima (S/A), que são aquelas em que o capital é divido em ações de valores iguais, tendo o acionista somente a responsabilidade econômica sobre as ações que adquirir. ART. 1.089: A sociedade anônima é regida por lei especial, sendo aplicadas as disposições do Código Civil em casos não previstos em lei. A sociedade anônima é uma forma de constituição de empresa e…

O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece…

encontra-se a base para a caracterização do empresário, que também permite a delimitação da matéria empresarial de acordo com a teoria da empresa, contribuindo para a definição da empresarialidade das relações jurídicas no país. Outras temas específicos e importantes do Direito Empresarial também são disciplinados no Código Civil, dentre os quais se destacam o estabelecimento empresarial, o nome empresarial, a sociedade limitada, a sociedade simples e as outras sociedades empresárias de…

profissionalmente (permanentemente) atividade econômica organizada a produção ou a circulação de bens ou de serviço” Empresário lato sensu: pessoa natural (em nome individual) ou jurídica (em nome coletivo: sociedade empresária). Empresário strito sensu: a pessoa natural que exerce (contrapõe-se à sociedade – art. 981: “... pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”).…

temporário, avulso. Portuário. Lei nº 8.630/93. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos de trabalho por equipe. 9 Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 10 Empregador:conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações…