Transformação, incorporação, cisão e fusão das sociedades mercantis.

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES MERCANTIS. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (artigo 228 da Lei 6.404/1976). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 227 da Lei 6.404/1976). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica. VALOR DE CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO O valor do acervo a ser tomado nas operações deverá ser definido pelo valor contábil ou de mercado (artigo 21 da Lei 9.249/1995). A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido deverá levantar balanço específico para esse fim. O balanço deverá ser levantado até 30 dias antes do evento. VALOR DE MERCADO – TRIBUTAÇÃO NO CASO DE OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO No caso de pessoa jurídica

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE URUAÇU URUAÇU – GO OUTUBRO DE 2011 FORMAS DE REESTRUTURAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS: CISÃO Trabalho apresentado à Universidade Estadual de Goiás, no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, como pré-requisito da disciplina Núcleo Interdisciplinar de Atividades Independentes, sob a orientação do Professor Washington Luís de Paulo. URUAÇU – GO OUTUBRO DE 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CISÃO 2.1.…

Cisão A cisão ocorre quando parte ou a totalidade do capital de uma sociedade é transferida a outra. Na primeira hipótese, isto é, na cisão parcial, a sociedade cindida subsiste. Na segunda hipótese, na cisão total, a sociedade se extingue. "É a operação jurídica pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim, ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, e…

06/12/13 Cisão, Fusão e Incorporação CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindose o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). Havendo versão parcial do patrimônio em sociedade já existente, a cisão obedecerá às…

CISÃO É a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se totalmente ou parcialmente a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão. Existem duas formas de cisão: total e parcial, no primeiro caso todo o patrimônio passa para outra empresa extinguindo-se a outra sociedade. No segundo caso, parte do…

"FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS" E SERÁ ENTREGUE DIA - 19/11 FUSAO É a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucedera em todos os direitos e obrigações (Lei n.º6.404/76 art. 228). Com a fusão desaparecem todas as sociedades anteriores para dar lugar a uma só, na qual todas elas se fundem, extinguindo-se todas as pessoas jurídicas existentes, e em seu lugar surgindo outra. A sociedade que surge assumirá todas as obrigações…

Unidade IV, faça uma pesquisa em livros, jornais e revistas, bem como na internet, sobre os processos de cisão, de fusão e de incorporação ocorridos nos últimos dez anos. É imprescindível que, para cada evento, seja apresentado, pelo menos, um exemplo. Em seguida, pesquise um modelo de balanço social que tenha sido publicado recentemente. Finalmente, depois de concluir sua atividade, poste-a na Plataforma. Cisão: A cisão é o instrumento jurídico adotado quando os sócios de uma…

Conceitos das Operações Societárias 1. Transformação Dentro do conceito de FABRETTI, é a operação jurídica pela qual a empresa muda sua forma de sociedade. Por exemplo, de Sociedade Limitada para Sociedade por Ações ou Companhia. Tem-se assim a definição de que a transformação ocorre apenas na forma jurídica da sociedade, alterando-se por exemplo o contrato social da Ltda., transformando-a em companhia, mediante aprovação do novo estatuto social, dividindo-se o mesmo capital social em…

agosto de 2013. CISÃO A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas ou todo o seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). Os procedimentos legalmente previstos para cisão estão contemplados nos mesmos dispositivos que regulam a incorporação e a fusão, quais sejam os…

RESUMO Este trabalho tem por objetivo demonstrar o estudo sobre a incorporação, fusão e cisão das sociedades que são formas de reorganização societária que tem por finalidade principal a concentração de capitais e poder, sendo que esta se dá na unidade (incorporação e fusão) ou na pluralidade (cisão), que em algumas situações levam empresas ao gigantismo. Palavras Chave: Reorganização societária, concentração de capitais, poder e empresas. …