Ciencia Do Direito Tercio Sampaio Ferraz Trabalhos Escola

GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO CURITIBA 2010 GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO

but the direction that in interests them • Trabalho apresentado como requisito parcial de conclusão da disciplina Teoria do Direito e da Argumentação Jurídica ministrada pelo Prof. Dr. Luiz Virgílio Dalla-Rosa, no Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia pelas Faculdade Integradas do Brasil – UniBrasil. •• Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL (Curitiba). Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento…

Manual de Normalização de Apresentação de Teses, Dissertações e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade de Sorocaba 1  2 UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA BIBLIOTECA “ALUÍSIO DE ALMEIDA” Manual de Normalização de Apresentação de Teses, Dissertações e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade de Sorocaba Organização: Vilma Franzoni Regina Célia Ferreira Boaventura Maria Carla Pascotte Freitas Gonçalves 5ª edição 1ª reimpressão

FACULDADE DE COMPUTAÇÃO DE MONTES CLAROS PORTARIA MEC N°1.479 DE 03/05/2005 D.O.U 04/05/2005 MANUAL DE NORMAS PARA PRODUÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS E CIENTÍFICOS DA FACULDADE DE COMPUTAÇÃO DE MONTES CLAROS Orientações gerais Montes Claros/MG 2012 Diretor Geral – Administrativa e Acadêmica Prof. Luiz Carlos Pires dos Santos Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão Prof. José Expedito de Freitas Chefe do Departamento de Apoio Administrativo Sônia Dolores Lédo de Araújo

A JUSTIÇA KELSENIANA Eduardo Carlos Bianca Bittar Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor de Filosofia do Direito, da Universidade São Marcos e da Universidade Ibirapuera Resumo: Trata-se de investigar alguns aspectos pontuais da teoria kelseniana da Justiça, sobretudo destacando-se a relação das pesquisas ligadas ao purismo metodológico com o relativismo da Justiça. C o m este intuito é…

que, ao adotar a pena de prisão com trabalho, introduzia uma nova concepção em termos de punição. Mas nem por isso o Código deixou de contemplar formas já consideradas arcaicas de punição, como a pena de morte, as galés, a prisão perpétua. A estrutura escravista suportava igualmente a conservação dos castigos corporais aos escravos. Parte da história penal do Império pode ser contada apontando para a pouca aplicação efetiva da pena de prisão com trabalho e ao mesmo tempo para uma…

uma pena restritiva de direitos como o caso de uma prestação de serviço a comunidade. Em geral, hoje se faz uma distinção entre o usuário e o traficante. Nota-se, entretanto, que a política nacional sobre drogas traz o projeto de prevenção ao uso indevido de certa substância, na busca da prevenção e não de repressão, dando não só uma atenção melhor para o usuário, mas uma oportunidade de ressocialização com base nos principais fundamentos da pessoa humana, como também o direito de ter…

BÁSICA − MEC Francisco das Chagas Fernandes SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR José Eduardo Borges de Souza SECRETÁRIO DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS − MMA João Paulo Ribeiro Capobianco PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CNPq) Erney Felício Plessmann de Camargo PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE Daniel da Silva Balaban DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ENSINO MÉDIO – SEB/MEC Lucia Helena Lodi DIVISÃO…

Função social do contrato: e a teoria do direito de Miguel Reale Introdução A função social do contrato é um tema relativamente novo na doutrina, porém que vem sendo abordado repetidamente por grande parte dos estudiosos na tentativa de esclarecê-lo. Isso ocorreu em grande parte porque o legislador não trouxe pistas para como aplicar, nem a definição da função social do contrato. Este trabalho tem como objetivo primeiramente apontar as mudanças ocorridas na legislação e a…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1. SISTEMAS ÉTICOS E O DIREITO 2.…