Cidadão Activo

conceito operacional de cidadania que domina todo o constitucionalismo dessa revolução.’’ p. 37 ‘‘Escreveu que existem três qualitativos jurídicos para o cidadão: 1) liberdade constitucional, [...] 2) igualdade civil, [...] 3)independência política, [...]’’ p. 37 ‘‘Destes pontos decorreu a geral admissão da distinção entre cidadãos activos e cidadãos passivos, [...]’’ p. 38 § 2.° AS MATRIZES TEÓRICAS 1. Ciência e Política “As respostas aos problemas que…

mal-estar. Procurar um estilo de vida saudável será o mesmo que aceitar o desafio de, em cada momento, fazer todo o possível por ser útil a si próprio e aos outros. Daí que, na r educação das pessoas, desde a mais tenra idade, deverá estar sempre activo o processo de formação física, psíquica, moral e social. Eis porque consideramos este projecto muito enriquecedor e criativo, o qual, enriquecedor estamos certos, permitirá às nossas crianças uma caminhada mais feliz na escalada da vida. 4

permitem, entre alguns objectivos definidos, reforçar a oferta de técnicos com qualificação adequada para exercerem as funções requisitadas, apoiar a integração de jovens no mercado de trabalho, reforçar as condições de base para a empregabilidade dos activos do sector privado, apoiar a (re)integração de mulheres no mercado de trabalho, estimular o espírito empresarial e a criação de novas iniciativas empresariais, apoiar a criação de novas empresas, etc. O Pro-Emprego conta com um…

Fundamentação Teórica De modo particular, a corrupção na administração pública vem sendo apontada como um dos mais graves problemas atuais no Brasil. A corrupção se encerra somente com o aprimoramento da democracia. Por isso, cada cidadão deve acompanhar de perto a ação de seus candidatos antes, durante e depois das eleições. Considerando questões sociais como esta, Cecília Peruzzo adverte que: Estes são apenas alguns dos indicativos da importância histórica…

indivíduos desencorajam a ajuda governamental, Singer responde: “ Com perspectiva oposta (ninguém contribuir voluntariamente), o governo partirá do princípio de que os seus cidadãos não aprovam a ajuda internacional e reduzirá, em consequência, o seu programa -- é mais razoável. […] Talvez seja mais importante ser politicamente activo no interesse dos pobres que em contribuir para eles directamente -- mas por que razão não fazer as duas coisas?” _Peter Singer, Ética Prática,…

referidos. Tipos de investimento público são eles: 1-Investimento a fundo pedido 2-Investimento autônomo 3-Investimento induzido 4- Investimento estrangeiro 5-Investimento a longo prazo Investimento em ativos fixos Os investimentos em activos fixos são objeto de diversas classificações, sendo os mais frequentes tipos de investimento: 1- Os investimentos de substituição são os mais comuns e de mais fácil análise, as empresas já conhecem os custos da imobilizações a…

poderes do estado e dos seus servidores. Dto tributário – cjto de normas que regula as actividade que o stado desenvolve para arrecadar receitas para o estado. Dto fiscal – cjto normas que regula imposto Sujeito da relação juridico fiscal Sujeito activo – o estado ou qualquer ente público Sujeito passivo – o contribuinte que tem de pagar imposto Relação entre dto fiscal do dto público Porque consideram dto fiscal igual a dto público Resposta: tem o mesmo objectivo que é…

constantes, muitas delas marcantes na História do Homem, aproximando cada vez mais as gerações vindouras de um mundo mais justo. O autor faz referência ao filósofo M. Ignatieff afirmando que a forma como nos auto-percepcionamos enquanto pessoas e cidadãos foi altamente influenciada pelo reconhecimento do ser humano como um sujeito de direitos, os quais pode exigir que sejam respeitados e que pode ainda lutar por novas causas. Foi aqui que começou a verdadeira revolução! Importante será…

Formas de proteger as florestas A floresta é muito importante para o equilíbrio do ambiente terrestre, pelo que tem de ser preservada. A desflorestação tem causado preocupação em todo o Mundo e dia-a-dia torna-se necessário que cada cidadão tenha um papel activo na conservação das florestas: Prevenir os incêndios, promover a reflorestação, reabilitar as áreas florestais degradadas a recorrer à reciclagem são alguns pequenos passos que cada um de nós pode fazer; É importante haver uma…

fundamentais do Estado de Direito, demasiado fugidias em muitos aspectos para serem utilizadas por uma teoria da aplicação da lei no tempo. Também não parece consistente fazer duvidar um princípio geral de não retroactividade das normas desfavoráveis aos cidadãos da “legalidade democrática” e da submissão do Estado à lei constitucional (art. 3º CRP). 27. Territorialidade das normas fiscais Da territorialidade do imposto resulta a delimitação do âmbito de aplicação no espaço das…