Cidadão Activo

soberania fiscal. b) Normas de incidência: definem o plano de incidência, ou seja, o complexo de pressupostos de cuja conjugação resulta o nascimento da obrigação de imposto, assim como os elementos da mesma obrigação. Determinam quem é o sujeito activo da obrigação de imposto, quem são em abstracto, os sujeitos passivos da mesma obrigação, qual a matéria colectável, isto é, a riqueza, os valores económicos sobre que recai a tributação, qual a taxa do imposto, quota ou percentagem,…

Fonseca, 2007), existem três condições para envelhecer com qualidade, são elas: manter um baixo risco de doença, ou seja, um estilo de vida saudável; manter um funcionamento físico e mental elevado; e, finalmente, manter um envolvimento/compromisso activo com a vida. Num estudo, Fonseca (1999-2004, cit. in Fonseca, 2007), para uma boa adaptação à condição de reformado, foram identificadas as seguintes categorias: vida conjugal e familiar, ocupação gratificante do tempo livre,…

contribuir para uma melhor qualidade de vida no seu envelhecimento activo. Com este estudo colocamos uma hipótese: “Os recém-reformados do concelho de Monforte passam a maior parte do seu tempo a ver televisão e a cuidar dos netos.” Através da aplicação de inquérito pretende-se confirmar ou refutar a hipótese acima referida. Num primeiro capítulo será feito um enquadramento teórico, tendo como palavra-chave o envelhecimento activo e o lazer nos idosos. No segundo capítulo…

visa essencialmente promover a aquisição e o desenvolvimento de competências no domínio pedagógico-didáctico em quem pretende exercer a actividade de formador. Para que isto se torne possível e para que o formador se constitua como um agente activo e potenciador dos referenciais formativos e dos seus sistemas, é importante que desenvolva uma visão crítica e seja capaz de reflectir (ao nível técnico-pedagógico) sobre o contexto em que esta surge e sobre o seu papel como formador. …

recessão (Espanha e Itália) e a própria continuidade da EU esta a ser colocada em causa, obrigado os estados membros a redefinir a forma de atingir o equilíbrio entre países com diferenças estruturais. | A origem da crise deriva do mesmo hábitos dos cidadãos e dos Estados. Por um lado as classes médias habituaram-se a consumir com recurso ao crédito bancário, que era fácil de obter, e os Estados têm vindo a assumir mais despesas que não conseguem financiar apenas com a receita fiscal.…

Podem ser: Sujeito activo – é o titular do direito sbjectivo instaurado na relação jurídica, o qual pode fazer valer esse seu dureito contra o sujeito passivo. Sujeito Passivo – é aquele que está obrigado diante do sujeito activo a respeitar seu direito, praticando certo acto ou abstendo-se de qualquer prática. c) O objecto da relação jurídica é aquilo sobre

direitos como pessoas e cidadãos. Uma cidadania democrática inclusiva é aquela, onde as pessoas não estão privadas de ser do seu ser. Os espaços democráticos constituem a garantia formal e jurídica para o exercício da cidadania, que é sempre uma conquista permanente mesmo num estado de direito democrático. (Idem:73) Falar em cidade educativa não quer apenas significar cidade urbana, a Urbe com a sua identidade. Importa retomar o sentido grego de polis, o lugar onde os cidadãos…

sociedade e tem a sua opinião enquanto cidadão (aquele que habita a cidade, tendo assim direitos e deveres). De acordo com a democracia ateniense antiga o cidadão é o homem livre que para além de cumprir as suas obrigações perante a sua família tem a capacidade de se auto governar e participar nas decisões do governo. O Espaço Público e Privado Em Atenas a vida política desenvolvia-se na praça pública ou ágora e envolvia a participação de todos os cidadãos. Desta forma de…

mercado, regulação, estabilização e protecção social têm de se complementar. Em lugar do dirigismo ou do planeamento imperativo, do Estado-produtor ou do Estado-centralizador, impõe-se favorecer a subsidiariedade (decidir o mais próximo possível do cidadão), a descentralização e a prestação de contas aos contribuintes (segundo um critério de custo e benefício). 1ª Edição Manual de Finanças Públicas e Gestão Orçamental Ficha Técnica Equipa de Coordenação IFD – Instituto de…

apartir do artigo 203º do CV) 9 - Distinga Internacional Público de Direito Interno. O Direito Internacional Público regula as relações entre os diversos Estados. O Direito Interno regula as relações entre um Estado e os seus cidadãos e as relações, entre si, dos cidadãos de um estado. O Direito Interno pode ser Público e Privado. 9.1- Distinga Direito Público de Direito Privado. - Há mais de cem critérios de distinção entre Direito Público e Privado. Contudo destacam-se dois…