Cidades Estados Norberto Luiz

justificasse a sua atitude, fatos estes devidamente apurados e comprovados em Sindicância, determinada pelo Coordenador Geral da GP, infringindo o que dispõem os Artigos 108, 112 e 113 da Lei nº 11.817, de 24 JUL 2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco), com as atenuantes dos Incisos I e II do Art. 24 e agravante dos Incisos I, II e III do Art. 25, tudo do CDME - Transgressão Grave, fica preso por 21 (vinte e um) dias, sem prejuízo do serviço. Devendo a punição…

.........................................................................................21 Introdução A ponte estaiada Octávio Frias de Oliveira, localizada na cidade de São Paulo, liga a avenida Jornalista Roberto Marinho à marginal Pinheiros, zona sul da cidade, e faz parte do Complexo Viário Real Parque. Foi nomeada em homenagem ao empresário Octávio Frias, jornalista da Folha de São Paulo, falecido dia 29 de abril de 2007 aos 94 anos.…

a liberdade religiosa que hoje se propaga e se busca através dos elementos protetivos de Direitos Humanos é fruto direto de uma evolução histórica da própria religião, bem como de sua influência na vida das pessoas e da disputa pelo poder entre o Estado e a Igreja. E a tolerância será o resultado de toda uma construção dos organismos internacionais em defesa dos direitos do homem, ou os Direitos Humanos. Palavras-chave: Intolerância; Religião; Direitos Humanos Abstract The religion is…

mais pode aplicar o seu bem egoística e indiscriminadamente. Desta forma, salienta- se que a propriedade incide no anteparo constitucional entre o domínio privado e o público, existindo a sua tutela constitucional em razão da limitação imposta ao Estado no campo econômico, pois a apropriação particular dos bens econômicos não pode ser sacrificada. Numa primeira definição, considerar-se-á que a função social da propriedade incide em que esta necessita cumprir um destino economicamente…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa[1] Resumo: O presente ensaio tem por escopo analisar as premissas conceituais mínimas do devido processo legal, a partir da análise das garantias constitucionais estabelecidas no Estado Liberal, assim como do processo justo, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.…

revelação, como uma descoberta repentina de uma sociedade, de um grupo ou de indivíduos mas sim foram construídos ao longo dos anos, frutos não apenas de pesquisa acadêmica, de bases teóricas, mas principalmente das lutas contra o poder. Nesse sentido Norberto Bobbio (1992, p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos…

século em que o trabalho praticamente mudou de lugar: na esteira de movimento iniciado no XVIII, a dissolução (ora violenta, ora espontânea) das sociedades campesinas e atomizadas tradicionais, na maior parte do Globo, originou as grandes massas nas cidades e fez com que, nas palavras do historiador Eric Hobsbawm, "nada se tornasse mais inevitável" do que o aparecimento dos movimentos urbanos de trabalhadores[2]. A novidade dos novecentos foi a frequência, cada vez maior, com que foram…

e textos regidos, provavelmente, em tempos mais remotos, como o código de Urukagina, que constitui um exemplo de manifesto. A origem do direito de fato deu-se no antigo império Romano, embora se encontre alguns indícios no mundo grego. Surge no estado grego as primeiras manifestações das necessidades das garantias individuais do direito e da luta por justiça das classes inferiores, que não possuíam um direito político efetivo e nem civil. O sistema jurídico da Grécia Antiga é uma…

modo - religiosa. Segundo ele, para encontrar o fundamento dos direitos do homem, é preciso não permanecer na história, como fizera Burke, mas transcender a história e chegar ao momento da origem, quando o homem surgiu das mãos do Criador.” (Norberto Bobbio - A Era dos Direitos) A civilização ocidental, da qual fazemos parte, se confunde com a noção de cristandade, principalmente em decorrência da influência das fortes concepções religiosas introduzidas pelas igrejas nas…

puxados por cavalos. Eram cruéis, violentos, conquistaram vários povos e dominaram a região por 500 anos. Mais tarde, por volta de 612 a.C., o Império Babilônico se reorganizou (Segundo Império Babilônico) e chegou com Nabucodonosor, que embelezou a cidade, construiu os famosos Jardins Supensos da Babilônia, que eram uma das sete maravilhas do mundo antigo, e mandou construir um grande zigurate. No ano de 1899, durante escavações, foi descoberto um gigante zigurate que se pensou ser a…