Cidades Estados Norberto Luiz

infringentes; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; Vl – recurso especial; Vll – recurso extraordinário; VIII – embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. José Carlos Barbosa Moreira apud DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio; TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil. 8ª ed. São Paulo: Método, 2012. 2 Diego Filipe Ottoni de Barros Castro 2 Prática Jurídica Civil Conforme já foi dito, devido à finalidade da presente…

houve a quebra do pacto entre paulistas e mineiros na sucessão presidencial, colocando fim à política do Café-com-leite. Washington Luís, então presidente, deveria indicar um mineiro para tomar o poder, mas acabou indicando Júlio Prestes, também do estado de São Paulo. Em oposição, foi formada a Aliança Liberal, que reunia as oligarquias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, lançando Getúlio Vargas como seu candidato. Embora a vitória tenha sido do paulista Júlio Prestes, um…

vem crescendo em grandes proporções desde 1990, com o advento da Lei 8.069, que trouxe um apurado moderno de todas as declarações, regras, leis e assembléias que já existiram no intuito de salvaguardar amplamente àqueles que, por se encontrarem em estado peculiar de formação, necessitam de atenções especiais e prioritárias em seus desenvolvimentos físicos, morais e sociais. Neste espeque, visando à formulação de uma política preventiva para diminuir a prática de abusos sexuais em…

mais condições para os demais ditadores em diferentes regiões do mundo, inclusive, o Brasil, com Getúlio Vargas, se manterem à frente dos seus respectivos governos. As manifestações pela redemocratização do País sufocavam os aparelhos repressores do Estado Novo, implantado em 1937. Assim mesmo, vendo-se acuado, Getúlio tentou suscitar, em seu favor, o apoio das classes trabalhadoras e o de grupos do Conselho Nacional do Petróleo, da Companhia Vale do Rio Doce, etc., pretendendo…

Brasileira” acerca de todo o conceito de populismo no cenário político brasileiro e suas alianças, destacaremos as obras de Octavio Ianni como: “O colapso do populismo no Brasil”, “Industrialização e desenvolvimento social no Brasil” e “A formação do Estado populista na América Latina”, a obra de Guita Grin Debert: “Ideologia e populismo”, a Maria Lígia Prado com sua obra: “O populismo na América Latina” entre outros autores importantíssimos. Para o segundo capítulo pretendemos analisar…

intelectuais pacificas entre as nações. Neste sentido, vale mencionar o que dispõe a Carta: RESOLVEMOS CONJUGAR NOSSOS ESFORÇOS PARA A CONSECUÇÃO DESSES OBJETIVOS. Em vista disso, nossos respectivos Governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida…

revelação, como uma descoberta repentina de uma sociedade, de um grupo ou de indivíduos, mas sim foram construídos ao longo dos anos, frutos não apenas de pesquisa acadêmica, de bases teóricas, mas principalmente das lutas contra o poder. Nesse sentido Norberto Bobbio (1992, p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos…

organização judiciária brasileira). Assim, como o condenado não podia mais contestar a decisão da Corte Suprema (STF), seus advogados de defesa trouxeram uma nova argumentação aos nossos tribunais, com a finalidade de extinguir o direito de punir do Estado (punibilidade) em face do mesmo, por meio de uma das mais famosas ações penais, o habeas-corpus. Tal ação foi impetrada no Superior Tribunal de Justiça e, depois, no Supremo Tribunal Federal. Os novos argumentos trazidos foram o de que…

mitológico teve como característica à onipresença das divindades, a presença dos deuses como “pais” de todos os fenômenos e a família era o principal modelo de agrupamento humano. Mesmo o direito se organizava em tais bases familiares e não havia um Estado laico para mediar os conflitos por intermédio de leis. A mudança de mentalidade do homem grego vai ocorrer no período clássico (final do século VI e início do século V), com o surgimento do logos (razão). A partir de então não serão…

moral decorrente de sua violação”24. Segundo Félix Ruiz Alonso, a intimidade pode ser compreendida como 22 CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 6. ed. rev. atual. ampl. Salvador: JusPodivm, 2012. p 574-575. 23 ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 82. 24 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de…