Cidade Estado Contratualismo Ou Fato Natural

ministrada por Jose Bittencourt Filho na Universidade de Brasília sobre Direito, Moral e Ética. Brasília 2011 Palavras-chave: Eudemonismo, Utilitarismo, Pluralismo, Contratualismo, Moral natural, Moral positiva, Moral autônoma, Moral social, Ética superior dos sistemas religiosos, Direito positivo, Direito natural, Bilateral, Unilateral, Interiorizada, Exteriorizada, Autônoma, Heterônoma, Coercível, Incoercível. 1.0 Introducao É importante saber diferenciar…

defensor do Estado absolutista e do contrato social. Em suma, o período no qual Hobbes escreveu o "Leviatã" caracterizou-se por extrema instabilidade política na Inglaterra. Locke é apontado como o principal fundador do Liberalismo. Embora sendo profundamente religioso, opôs-se no entanto ao pensamento político religioso da época, defendendo ideias impopulares entre os eclesiásticos do seu tempo, como a separação da Igreja e do Estado, e a ideia de que os seres humanos não são súbditos…

explicação global e genérica sobre o Estado, desde sua natureza, formação, origem, funcionamento, finalidades, conceitos filosóficos e históricos, buscando um entendimento prático e objetivo do Estado e sua estrutura política e social. 2- Natureza do Estado Este conceito tem a função de explicar a situação pré-social na qual os indivíduos existem isoladamente. Duas foram as principais concepções do estado de natureza: a…

política criminal atua como uma “ponte” entre a criminologia e o direito penal. Oferece opções científicas concretas mais adequadas para o controle do crime, facilitando as investigações. A política criminal dá as estratégias a serem adotadas dentro do Estado com relação à criminalidade e a seu controle. A criminologia seria uma ciência de referência, seria a teoria dessa estratégia. Um exemplo de Política Criminal: A Prefeitura resolve instalar mais postes de luz em uma praça, para…

é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende acorrente jusnaturalista(jusnaturalismo), a corrente juspositivista…

DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO (12) ESTADO O Estado é pessoa jurídica de direito internacional que através de sua soberania concede ou não a nacionalidade ao povo constituído em seu território observando a ordem jurídica e a satisfação comum da coletividade. Assim, possui três elementos condicionadores de sua existência. O primeiro diz respeito a um território fixo onde irá exercer sua soberania. O segundo elemento é um povo devidamente organizado. E o terceiro…

FILOSOFIA POLÍTICA E PÓS-MODERNIDADE: o contratualismo e a concepção política na modernidade Palloma Maria Ramos Xavier1 Resumo: o presente trabalho foi elaborado a partir de uma revisão literária. Tem como objetivo central apresentar um panorama desde a idade antiga, onde eram tecidos debates sobre o que seria ou não justo e se o homem teria a atividade política como característica inata, até a moderna, onde expõe o pensamento de Nicolau Maquiavel e os teóricos contratualistas…

de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia pela Turma D-75 do curso de Direito, 1º Período, sob orientação do Prof. Pedro Vicente. Biografia Thomas Hobbes: Nascido em 05 de abril de 1588 na cidade inglesa de Westport. Na época a Inglaterra estava sob o reinado de Elizabeth I, e o fato que o marcou profundamente na infância foi o medo de invasões a Inglaterra. Em 1608 sai da universidade de Oxford e se torna preceptor de uma família de nobres ingleses. Esta ligação com a nobreza foi

Estado e Direito Sumário: 1. Teoria monística 2. Teoria dualística 3. Teoria paralelismo 4. Teoria Geral do Estado 5. Tríplice aspecto 6. Posição e relação com outras ciências 7. Fontes. O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do direito, as condições universais de ordem social. E o direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado Cumpre assegurar. 1. TEORIA MONÍSTICA Também chamada de estatismo jurídico, que segundo a expressão usada por

❖ O que é o Estado? O que é pacto social? Nos séculos XVII e XVIII ganharam espaço as teorias que compreendem o corpo político como derivado de um contrato. Nas teorias chamadas contratualistas, o poder se torna legítimo quando se fundamenta na vontade livre do próprio indivíduo, que abdica de sua condição individual para formar o corpo político. Os indivíduos, ao formar o corpo político, legitimam a autoridade do Estado. A legitimidade do poder não mais provém da natureza. A noção