Fichamento de filosofia

❖ O que é o Estado? O que é pacto social?

Nos séculos XVII e XVIII ganharam espaço as teorias que compreendem o corpo político como derivado de um contrato. Nas teorias chamadas contratualistas, o poder se torna legítimo quando se fundamenta na vontade livre do próprio indivíduo, que abdica de sua condição individual para formar o corpo político.

Os indivíduos, ao formar o corpo político, legitimam a autoridade do Estado. A legitimidade do poder não mais provém da natureza. A noção de pacto social ou contrato social é a hipótese encontrada pelos filósofos para legitimar o poder dos governantes.

O contrato social marca a transição do estado de natureza para o estado civil. O estado civil contrapõe-se ao estado de natureza.

Para o inglês Thomas Hobbes, ao prestar obediência ao soberano, o indivíduo renuncia à sua liberdade em nome de sua segurança. O estado de natureza em Hobbes é o estado de guerra de todos contra todos. “O homem é o lobo do Homem”. Contestando a teoria da sociedade de Aristóteles, que sustentava ser o homem um animal político por natureza. Para Hobbes, a organização das sociedades não é natural. Os homens estão sempre competindo e a paz só é possível se assegurada por um Estado Forte. Hobbes chama o Estado de Leviatã (o monstro invencível citado na Bíblia, uma entidade digna de veneração).

Outra maneira de conceber um pacto social foi elaborada pelo também inglês John Locke. Para ele, no estado de natureza, os homens vivem na mais absoluta liberdade e a medida que a sociedade vai se tornando mais complexa, é necessário estabelecer um poder capaz de arbitrar e fazer justiça. Em Locke, o pacto social não é um pacto de submissão para garantir a segurança dos homens, mas sim um consentimento entre indivíduos que instituem leis comuns para preservar aquilo que já possuem em estado de natureza.

Em Rousseau, a concepção de estado natural contrasta com aquela de Hobbes. O estado de natureza é visto não como um