Cidadao E Saude

Saúde O cidadão e a Saúde. A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Assim reza a nossa constituição. Porém, sabemos que a realidade não é exatamente assim e nem tão simples. A saúde pública combalida, com parcos recursos não proporciona ao contribuinte serviço público com qualidade e na quantidade adequada. A falta de recursos aos hospitais públicos e entidades filantrópicas faz com que os serviços ofertados fiquem aquém dos necessários. Neste cenário, os planos de…

fora da lista dos essenciais fornecidos pelo ente público SUS (Sistema Único de Saúde) e que somente poderão ser solicitados através de medidas judiciais. Neste contexto trarei do conflito existencial de interesses entre o Estado e os entes federados, trazendo o estabelecido na Constituição Federal de 1988, dispondo sobre a elevação da saúde como direito fundamental e em contrapartida à estipulação do direito à saúde vinculando sua funcionalidade às políticas públicas, sendo repassada a…

SAÚDE DA FAMÍLIA E CIDADANIA Keila Vargas¹ Maísa Kelly Almeida de Oliveira² RESUMO Este estudo aborda a relação da saúde da família com a cidadania, algo que têm sido trabalhada, continuamente para garantir saúde a todos de forma integral e igualitária, utilizando a participação popular como contribuinte para o êxito das ações dos serviços de saúde. Tem como objetivo avaliar a importância da cidadania para a saúde da família, identificar os fatores que interferem na relação…

sistema único de saúde. Esse processo tem como objetivo o atendimento de saúde significativo a todos, sem exceções de classes sociais, econômicas, políticas, culturais, dentre outra. Com isso, diz-se que o processo inclusivo foi criado para da inicio á minimização dos graves problemas que existem no sistema de saúde que, muita das vezes passava a ser excludente. O objetivo deste trabalho é identificar os elementos envolvidos no processo de direito dos usuários do sistema publico de saúde…

PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES LINHARES 2013 RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Giuliana Cometti Pessotti LINHARES 2013 RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE– SUS O Brasil tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. O Sistema Único de Saúde (SUS) abrange desde um simples atendimento ambulatorial até um complexo transplante de órgãos, procurando garantir acesso integral, universal e gratuito para toda a população brasileira. O SUS está amparado por um conceito ampliado de saúde, em que a universalidade do atendimento rompeu com a lógica adotada em outros países. No Brasil, não só os contribuintes da previdência,

defesa dos direitos indisponíveis do(a) cidadão(ã) ANTÔNIO WAGNER FILHO, brasileiro, casado, aposentado, natural de Rio Verde – Go, nascido aos 24/05/1956, filho de Antõnio Rosa de Freitas e de Coracy Gonçalves de Freitas, residente e domiciliado na Fazenda Mato Grande, Região do Canavial, no município de São Miguel do Passa Quatro, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato ilegal praticado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde de São Miguel do…

doutrinas são: Universalidade - É a garantia de atenção à saúde a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade o cidadão tem o direito de acesso a todos os serviços de saúde, seja público ou contratado/conveniado pelo servIço público. A saúde é um direito do cidadão e dever dos Governos: municipal, estadual e federal. Eqüidade - É a garantia de que todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido nos serviços de saúde em qualquer nível de complexidade de assistência,…

estratégia de intervenção governamental. E essas relações que quando são estabelecidas entre o Estado e Políticas Sociais implantada em determinada sociedade, dão certo; as analises são importantes porque quando é direcionada para a área de educação, saúde previdência habitação determina o seu sucesso ou fracasso e que exige um enorme esforço por parte de quem está à frente dessas políticas. Existe uma diferença entre Estado e Governo; “considera-se o Estado como um conjunto de…

forma geral, ambos os processos abrangeram cidadãos não comunitários, entre os quais beneficiaram de tratamento específico os cidadãos originários de países de língua oficial portuguesa. Importa evidenciar a abertura da Constituição portuguesa quanto à tutela dos aspectos intrinsecamente conexionados com a problemática em apreço. Neste contexto, destacam-se a consagração constitucional do princípio da equiparação dos cidadãos estrangeiros e apátridas aos cidadãos nacionais (art.º 15.º da…