Cidadania Tutelada E Cidadania Assistida Pedro Demo

Subjectiva (bem-estar percepcionado pelo próprio); d) Saúde física, mental e uso de substâncias; e) Suporte social; f) Utilização e acesso a Serviços; g) Desempenhos: psicossocial e neuro-psicossocial; h) Outros: auto-estima e autoimagem; direitos de cidadania; necessidades; espiritualidade, crenças e práticas religiosas; etc. No meu ponto de vista, as 7000 investigações tratadas pelo grupo de trabalho de Munõz podem ser agrupadas em dois tipos de problemas: um centrado na descrição…

certa medida, as formas como as crianças respondem a essas práticas, submetendo-se a elas ou as recusando, muitas vezes é tomado como um parâmetro para definir o que é uma experiência normal de infância. Ou seja, não é raro que a recusa dessa posição tutelada e submissa seja identificada como um desvio, uma anormalidade. Essas questões, a meu ver, conectam-se à problemática em torno da qual a pesquisa se debruçou, que é a dos modos de dizer/fazer cuidado e proteção no campo da infância e…

Moraes Mello, Prof. Fernando de Alvarenga Barbosa, Prof. José Augusto Galdino da Costa, Dr. José Rogério Moura de Almeida Filho, Prof. Dr. Jorge O. Bercholc (Membro Externo – UBA/Argentina), Prof. Ms. Marcia Ignácio da Rosa (Membro Externo – Colégio Pedro II/RJ), Prof. Miguel Augusto Pellegrini, Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho (Membro Externo – USP/SP), Profa. Dra. Núria Belloso Martín (Membro Externo – Univ. Burgos/Espanha), Prof. Dr. Tomás Prieto Alvarez (Membro …

desde a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, garante tutela especial e privilegiada a toda e qualquer pessoa humana, em suas relações extrapatrimoniais, ao estabelecer como princípio fundamental, ao lado da soberania e da cidadania, a dignidade humana. Como regra geral daí decorrente, pode-se dizer que, em todas as relações privadas nas quais venha a ocorrer um conflito entre uma situação jurídica subjetiva existencial e uma situação jurídica patrimonial, a…

juiz ou um árbitro indicado pelo magistrado recebeu dinheiro para julgar a favor de uma das partes em prejuízo de outrem, que seja morto. 4. Que os comícios por centúrias sejam os únicos a decidir sobre o estado de um cidadão (vida, liberdade, cidadania, família) . 5. [ ...] 6. Se alguém promove em Roma assembleias noturnas, que seja morto. 7. Se alguém insuflou contra a sua Pátria ou entregou um concidadão ao inimi­ go, que seja morto. Tábua Décima DO DIREITO SACRO 1. [ ...]…

busca apenas da eficácia técnica e a submissão à lógica opressiva do mercado de trabalho. Político, pois tem a ver com as relações de poder que permeiam a sociedade, advindo daí a importância dos processos educacionais possibilitarem a construção da cidadania com os estudantes, rompendo com o treinamento para a submissão e para as diferentes formas de dominação. E ético, pois opção clara por determinados conceitos e valores torna-se referência básica para a intencionalidade do agir…

– que é o implementado no útero materno após a fertilização artificial. • I n vitro – que é congelado após a fertilização artificial, para serem implementados no útero futuramente. Os mecanismos artificiais são os de fertilização medicamente assistida, que pode se dar por fertilização in vitro (ou de proveta), em que a concepção é laboratorial, ou fertilização artificial, em que a concepção é natural, in vivo, no corpo da mulher. 55 Elementos do Direito Civil.indd 55…

investigando”. Sobre o tema, recomenda-se a leitura de artigos de Humberto Theodoro Júnior e José Augusto Delgado constantes em obra coletiva a respeito do assunto (Coisa julgada..., 2003, NASCIMENTO, Carlos Valder do, Coord.); bem como do livro de Belmiro Pedro Welter (Coisa julgada..., 2002). Todos esses trabalhos doutrinários admitem as ideias da relativização da coisa julgada. Alguns processualistas, entretanto, criticam essa tendência de mitigação. Nelson Nery Jr., em suas…

diretrizes da política nacional de transportes; X — regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; XI — trânsito e transporte; XII — jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; XIII — nacionalidade, cidadania e naturalização; XIV — populações indígenas; XV — emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros; XVI — organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões; XVII —…

Tribunal Federal, o que evidencia estar o ordenamento jurídico penal totalmente defasado em relação ao que se espera de um “direito penal mínimo”; b) princípio da fragmentariedade: significa que nem todas as lesões a bens jurídicos protegidos devem ser tuteladas e punidas pelo direito penal, pois este constitui apenas uma parte do ordenamento jurídico. Fragmento é apenas a parte de um todo, razão pela qual o direito penal deve ser visto, no campo dos atos ilícitos, como fragmentário, ou…