Cidadania E Soberania

indivíduo e o Estado z Povo: vínculo de cidadania O fato de alguém se incluir na população de um Estado nada revela quanto ao vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado. É uma expressão que não possui sentido jurídico e não pode ser usada como sinônimo de povo. (Dallari) Povo: Vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, ou, em outras palavras, o elo entre a pessoa física e um determinado Estado (Jacob Dolinger) ª Nacionalidade X Cidadania ª Nacionalidade: vínculo…

família, a comunidade e o mundo do trabalho. II – OBJETIVOS: GERAL: • Construir pedagogicamente conhecimento para promoção da cidadania política e ambiental com o objetivo de contribuir com a formação qualificada do cidadão/educador para o avanço da escola básica e dos processos sociais. ESPECÍFICOS: • Introduzir conceitos em políticas públicas e cidadania. • Conhecer a Lei nº 9.394/96, que institui as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação, a Lei nº 9696/98 que…

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO SOBERANIA NACIONAL X DIREITO INTERNACIONAL, INTERESSES CONVERGENTES OU DIVERGENTES? KARLA MOREIRA PEQUENO MILOMENS Matr. 0820488-8 Fortaleza - CE Novembro/2013 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A soberania é um atributo do Estado e como tal, respalda a não intromissão…

O Novo Paradigma de Democracia e de Cidadania Instaurado pela CF/88 Marcelo P. das Neves de Oliveira * A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, inaugurou um cenário promissor no país, ampliando o leque de direitos fundamentais e de garantias diversas, ficando conhecida por “Constituição Cidadã” e uma das mais completas do mundo. Vejamos a seguir, os principais textos constitucionais que expressam essa idéia. Art. 1º - A República Federativa do Brasil,…

conhecida proposição, governo do povo. Uma forma de governação dissemelhante de outros tipos de governação historicamente postos em prática como as tiranias, monarquias, teocracias ou o ligarquias. Daquela máxima releva outro princípio fundamental, o de soberania do povo Nestes termos, fica claro o papel do povo enquanto legítimo decisor dos assuntos da vida coletiva, o qual deverá escolher livremente, em intervalos regulares, os seus representantes para os órgãos de governação. Entramos…

pois assim como o termo que evoca, a um tempo, o vínculo que liga o indivíduo à particular formação social, que é o Estado, como outrossim o conjunto de direitos e deveres daí decorrentes. Não se pode confundir o conceito de nacionalidade com o de cidadania. O cidadão é o indivíduo que reúne as condições necessárias para ter e exercer os chamados direitos políticos. O pressuposto básico do cidadão é o de que seja nacional do respectivo Estado. Mas nem todo nacional possui a qualidade de cidadão.

Princípios Constitucionais Soberania do texto constitucional – A constituição tem hierarquia superior, sendo protegida de ferimentos provocados por normas de caráter inferior. Princípio da Legalidade - Toda atividade pública tem como base a lei, para sua efetiva aplicabilidade. Atos administrativos ilegais são passíveis de nulidade e responsabilização. Princípio da Impessoalidade – Tem as mesmas características da isonomia, segundo a qual os administrados devem ser tratados de…

Democracia e/ou acesso à justiça. “Será abordado o acontecer ou o vir-à-fala da cidadania, considerando-se especificamente o caso brasileiro. É resgatado o valor que tiveram as Constituições do país, desde o descobrimento até a atual Carta Maior. Esta, chamada de Constituição Constituição Cidadã pela proteção dirigida tanto aos direitos sociais, como também aos civis e políticos.”[p. 17]. “O conceito de cidadania, enquanto direito a ter direitos, foi construído dentro das fronteiras…

os fatores materiais do poder político: o território e a população; c) as origens sociais do Estado e sua penosa evolução, consagrando institutos que se desdobram historicamente, da escravidão à liberdade, do Estado de conquista ao Estado de cidadania livre (Oppenheimer); d) a política científica, volvida basicamente para a racionalização do poder (a função política, econômica e social das burocracias no Estado moderno), a tecnocracia; e) os grupos de pressão de todo o gênero,…

do discurso sobre a soberania e a anarquia, caracterizando a última como uma esfera de incerteza e violência em oposição a esfera de cooperação e ordem dentro do Estado. A partir do contexto ao qual o autor estava inserido quando escreveu sua obra, marcado pela aceleração dos fluxos globais e da fluidez territorial, é possível entender as suas críticas as teorias mainstream de RI, que continuavam reproduzindo o discurso do Estado moderno e o caráter absoluto de sua soberania. Sendo…