Cidadania E Soberania

nascimento do Estado Nacional, no século XVIII, em contraposição ao absolutismo até então vigente, ocorre a separação das esferas pública e privada e, principalmente, a substituição da soberania real pela soberania nacional. Com isso, o poder passa a emanar do povo que, por sua vez, passa a ser o novo titular da soberania. Dessa forma, o povo passa, por intermédio de um ente superior, o Estado Nacional, a regular sua própria vida em sociedade, surgindo, por conseqüência disso, direitos…

Políticos e Sociais. A cidadania consiste na conquista desses direitos. O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a cidadania moderna,…

homens nascem livres e iguais em direitos” o que revela que a soberania pertence a indivíduos, ou seja, a soberania é popular. Declara ainda, que a lei é a expressão da vontade geral, em seu artigo 6º, o que implica na reafirmação da soberania popular, bem como nos direitos que os cidadãos têm de concorrer para a formação das mesmas, ainda que por meio de seus representantes. Temos então, que os cidadãos são os titulares da soberania e, portanto, detentores dos direitos políticos o que…

sobre a importância da ética e da cidadania, pois tudo o que acontece no mundo, seja no nosso País, na nossa cidade ou no nosso bairro, acontece conosco. Desta forma todos devem participar das decisões que interferem na nossa vida. Falando em ética um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação. A participação na vida comunitária é uma importante forma de exercer a cidadania. Assim, aproveitamos…

direitos previstos na nossa tão festejada Constituição Federal de 1988. Dentre estes direitos, encontramos o Art 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei”.1 Este Art trata especificamente do direito político do cidadão brasileiro. Se formos indagados acerca da palavra cidadania, o que virá em nossas cabeças como resposta? É possível que pensemos em eleição, votar, escolher, optar por um…

SOBERANIA EM UM ESTADO DEMOCRATICO BRASILEIRO “Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1. DOS FUNDAMENTOS A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. REPÚBLICA – forma de governo particularizada pela eletividade e transitoriedade do poder central.…

direito de secessão. 5.2. Fundamentos do Estado Brasileiro 5.2.1 A soberania O sentido democrático previsto no § 1.º ao proclamar que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição, consiste que a titularidade dos mandatos – executivo ou legislativo – somente se materializa mediante a um ato concreto de expressão popular. A soberania consiste em “um poder político, suprema e independente,…

de Weimar (1919) na positivação dos direitos humanos. 3. A teoria da universalização dos direitos humanos contrapõe-se a teoria do relativismo cultural. Explique. 4. Sobre Federação, Dalmo de Abreu Dallari afirma que: “Só o Estado Federal tem soberania”. Explique tal assertiva. 5. Disserte acerca dos sistemas eleitorais previstos na Constituição Federal de 88. Questão 1: Max Weber apresenta três tipos de dominação, sendo elas a dominação Tradicional, Carismática e a Burocrática. …

ambientalistas como uso de materiais reciclados e a promoção da diversidade no local de trabalho. Nos últimos tempos, aconteceu a ampliação da Responsabilidade Social Empresarial e dos conceitos vinculados ao tema, como sustentabilidade empresarial ou cidadania empresarial. Talvez isso tenha acontecido em resposta aos novos desafios surgidos como características da globalização e do advento das tecnologias. A Responsabilidade Social Empresarial geralmente envolve a busca de novas…