Cidadania E Justiça

30/06/2006 BANCA EXAMINADORA: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Profª Ms. Maria Regina Fay de Azambuja Profª Ms. Marise Soares Corrêa Palavras-chave: controle da natalidade; planejamento familiar, paternidade responsável, direito à informação; cidadania; autonomia, dignidade humana, direitos fundamentais e direitos humanos. RESUMO O objetivo do presente trabalho é investigar o princípio da paternidade responsável, disposto no art. 226 § 7º da Constituição Federal de 1988,…

O SERVIÇO SOCIAL NO CAMPO JURÍDICO..................................... 13 2.3HISTORICO DA DEFENSORIA PUBLICA NO BRASIL...................... 14 2.4A PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA.....................15 2.4.1 O ACESSO À JUSTIÇA.......................................................................16 3.0 A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO NA PERSPECTIVA DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS. 3.1 CARACTERIZAÇÃO DA DEFENSORIA…

direitos e a ampliação da cidadania, que se materializa por meio de princípios defendidos pelo código de ética profissional, este que é considerado a autoimagem da profissão, pois revela a opção de sociedade pela qual os profissionais do Serviço Social almejam. A superação das desigualdades sociais é uma tarefa constantemente defendida pela categoria profissional, que prevê uma sociedade mais humana e justa. Na prática profissional do Assistente Social, alguns valores como a cidadania,…

legal do portador de deficiência e das atribuições que foram confiadas ao Promotor de Justiça, acarretaram mecanismos para agir na defesa dos interesses dos deficientes, que visam proporcionar ao portador de deficiente a cidadania que lhe foi garantia pela Constituição. Sumário: 01. Introdução. 02. Proteção legal do portador de deficiência. 03. O Ministério Público e a PPD. 04. A atuação do Promotor de Justiça na defesa do portador de deficiência. 05. Considerações finais. 01.…

de aprendizagem, de convivência, de inclusão, socialização e de cidadania, ultrapassam os limites do meramente pedagógico e metodológico. Também não é o caso de uma disciplina específica, pois está acontecendo em todas elas. Não se trata mais de usar de novas estratégias metodológicas e recursos tecnológicos. É preciso fazer o enfrentamento da questão política das funções da Escola Pública, num claro projeto emancipatório e de cidadania como colocam educadores como Paulo Freire, Henry…

Os Direitos da Cidadania adquirem-se mediante alistamento eleitoral na forma de lei. A qualidade de eleitor decorre do alistamento obrigatório para os brasileiros de ambos os sexos maiores de dezoito anos de idade e facultativo para os analfabetos, os maiores de 16 anos e menores de 18 anos e os maiores de setenta anos, conforme art.14. Não são alistáveis como eleitores os estrangeiros e os conscritos durante serviço militar obrigatório, art.14. O exercício da cidadania no estado democrático

mundo seu elemento de mediação sempre em busca da transcendência, rumo ao Absoluto. Qual a missão da escola? Nosso lema e nossa prática pedagógica está pautado no seguinte propósito: “educar para a comunidade”, com o coração aberto para a vida, a justiça e a fraternidade, isto é, Evangelizar; integrando o ser humano na sociedade em que vive numa tríplice dimensão: com Deus, com os homens e com a natureza, interferindo na história da humanidade e na sua própria história. Fornecer ensino…

empregado 35 minutos 36 segundos Avaliar 18,00 de um máximo de 20,00(90%) Parte superior do formulário Questão 1 Correto Atingiu 2,00 de 2,00 Remover rótulo Texto da questão Marque a alternativa CORRETA: A Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre: Escolha uma: a. Política Judiciária para a mediação como método alternativo de resolução de conflitos de interesse. b. A obrigatoriedade da utilização da mediação pré-processual. c. Diretrizes para Resolução…

dos Direitos da Cidadania Heveraldo Galvão Mestrando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Considerações Gerais Sobre a Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais 4. Análise de um caso concreto. 5. Conclusão 6. Bibliografia. RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais e a Garantia do pleno exercício de todos os direitos da cidadania…

uma base de justiça, tolerância, dignidade e respeito, independentemente da etnia, religião, convicção política ou classe social, permite às pessoas buscar esses direitos fundamentais. Enquanto as ditaduras negam os direitos humanos, as sociedades livres lutam continuamente para alcançá-los. Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis; englobam inúmeras facetas da existência humana incluindo questões sociais, políticas e econômicas. Os ideais de liberdade, igualdade e…