Fichamento ABREU, Pedro Manoel. Processo e Democracia:

Processo e Democracia: O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. Vol. 3. Coleção Ensaios de Processo Civil. São Paulo: Conceito Editorial, 2011, p. 320-351, 357-367. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar formulações que são importantes – aqui tidas como as informações formadoras - que contribuíram para aprofundar o estudo sobre os conceitos de Jurisdição e Processo, a partir de uma leitura interdisciplinar, da história, da ciência política, da filosofia e da ciência jurídica, especialmente do direito constitucional, na perspectiva da democracia e da cidadania. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “Refletir a questão democrática contemporaneamente implica introduzir a sociedade no debate. Isso equivale à própria ideia de democracia atrelada à de cidadania, que precisa ser contextualizada. [...] Quanto ao conteúdo, é necessário ter em conta que a questão da democracia e da cidadania há muito ultrapassaram seu viés político, ingressando em outros setores, como o social, de gênero, do trabalho, da escola, do consumo, dos afetos, das relações jurídicas e jurisdicionais, embora com menor intensidade tenha infiltrado neste último.” p. 320 4.2 “Diante deste contexto complexo e de procura de materialização para os direitos humanos, pode-se pensar num conceito ampliado de cidadania e de democracia cosmopolita [...] por se constituírem em deveres éticos para com…

p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” A declaração dos direitos humanos foi apresentada em 1789 no pais da França, a mesma está baseada a partir de sua relação com a revolução Francesa, sendo está declaração a inspiradora de…

A EXCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL SOCIAL EXCLUSION IN BRAZIL F. GOMES DE CASTRO* RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca das relações entre desigualdade, exclusão, pobreza e cidadania no Brasil. A partir de pesquisa bibliográfica, apresentam-se origem e conceito das desigualdades sociais, notadamente da exclusão, fruto das desigualdades perpetuadas ao longo dos tempos. Nesse diapasão, consequentemente, reafirma-se a necessidade das políticas públicas no sentido…

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL – O PARADOXO DA ATUALIDADE. Introdução. O Direito Constitucional contemporâneo põe-se no turbilhão das mutações, oferece-se ao destino das transformações dos homens, desde que não se perca o seu centro e a sua razão maior: o valor homem e os valores dos homens, leal aos quais se persiste a buscá-los no traçado dos novos caminhos, seguindo-se as novas vertentes. (7) Nesse capítulo…

A QUESTÃO DA CIDADANIA: DEMOCRACIA E EXCLUSÃO SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Rosiane Rodrigues Vieira 1 (1. Núcleo de Estudos e Pesquisas Faculdade de Direito Universidade Federal de Goiás) INTRODUÇÃO: A Constituição de 1988 instituiu no Brasil um Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, caput), o qual tem por fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como o pluralismo político.…

EXCLUSÃO SOCIAL: A temática da cidadania transpassa diversas perspectivas, dentre elas a política, a sociológica e a filosófica. Neste trabalho, por meio de um estudo interdisciplinar que envolve a teoria política e a teoria social, e tem como parâmetro a dimensão histórica, será utilizada uma abordagem analítica do perfil da cidadania social e das políticas sociais. Os fatores da exclusão social estão inevitavelmente associados às dimensões em que ela se exprime, ou seja, há fatores…

EXCLUSÃO SOCIAL E O CAPITALISMO INTRODUÇÃO A Questão Social, como síntese reflexiva do aprofundamento das desigualdades sociais, acumuladas e manifestas nas mais variadas formas de pobreza, miséria, desemprego e exclusão social, não é fenômeno novo ou novidade no Brasil. Desde os primeiros anos da República, para não voltarmos ao Brasil colônia, a desigualdade social se expressa nas condições de trabalho das pequenas oficinas, órgãos públicos, numa industrialização lenta e de…

Exclusão e cidadania: questões compatíveis? Mara Rúbia de Souza Albano Felix1 Inicio a construção do texto com a pergunta posta no título: exclusão e cidadania: questões compatíveis? Para tentar aproximar de uma discussão chamo ao diálogo, Tocqueville, T.H.Marshall, Robert Castel e Pougan. As expressões da questão social perpassam por esses autores, em especial por Castel que mais discute o assunto, e acredito ser necessária uma abordagem neste sentido para construir a linha…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS QUEIMADOS LUCIANA GOMES POBREZA E LUTA CONTRA A EXCLUSÃO SOCIAL LUCIANA GOMES LUTA CONTRA EXCLUSÃO SOCIAL Primeiro Capitulo do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de Graduação de Direito da Faculdade Estácio de Sá Campus Queimados – UNESA, como requisito para aprovação da Orientação Monografica I. Orientador de Conteúdo Profª. Dr. Marcia Farias Gonçalves – Orientador de…

CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - MESTRADO PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL: UM ESTUDO SOCIOJURÍDICO SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA Marilia Gabriela de Fátima do Amaral Machado Orientador: José Claudio Monteiro de Brito Filho Linha de Pesquisa: Direitos Humanos e Inclusão Social Belém - 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - MESTRADO PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL: UM ESTUDO…