Cib Comissão Intergestores Bipartite

Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As…

Organizações de Assistência Social, além de conceder certificação a entidades beneficentes, quando for o caso. Já em relação à gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas elas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), cabendo ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais acompanharem e aprovarem esses procedimentos, desempenhando um importante trabalho de controle social. As…

dos cidadãos a todos os níveis de atenção. - Cabe às Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal a elaboração do Plano Diretor de Regionalização, em consonância com o Plano Estadual de Saúde, sua submissão à aprovação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB e do Conselho Estadual de Saúde – CES e o encaminhamento ao Ministério da Saúde. - No que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: - O acesso aos…

cofinanciamento, a serem pactuadas na CIB; XIV - realizar a gestão local do BPC, garantindo aos seus beneficiários e famílias o acesso aos serviços, programas e projetos da rede socioassistencial; XV - gerir, no âmbito municipal, o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família, nos termos do §1º do art. 8° da Lei nº 10.836 de 2004; XVI - elaborar e cumprir o plano de providências, no caso de pendências e irregularidades do Município junto ao SUAS, aprovado pelo CMAS e pactuado na CIB; XVII -…

epidemiológica, saúde do trabalhador), suprimentos, recursos humanos da rede, recursos financeiros próprios do município e de transferência, existência ou não de fundo municipal de saúde e conselho municipal de saúde, nível de descentralização administrativa (comissão de licitação própria, gestão de RH, gestão financeira etc.). O diagnóstico implica principalmente o conhecimento da realidade de saúde, incluindo o perfil epidemiológico da população, sua composição etária, áreas…

Portaria n° 3.252, de 22 de dezembro . de 2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 Lista de siglas Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária Cerest – Centro de Referência de Saúde do Trabalhador CIB – Comissão Intergestores Bipartite Cievs – Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde AMR – Unidade Nacional de Alerta, Monitoramento e Operações de Resposta em Saúde CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde…

instrumentos. No tocante ao plano de saúde, as orientações definem que o fluxo do seu processo de elaboração caracteriza-se por “sua natureza sucessivamente descendente eascendente, com contínua interlocução” com os respectivos conselhos e comissões intergestores. “No fluxo descendente, o Ministério da Saúde dá inícioao processo, estabelecendo eixos prioritários de intervenção, objetivos e indicadores em uma Agenda Nacional de Saúde”. É importante destacar igualmente as Portarias de Nº.…

instrumentos. No tocante ao plano de saúde, as orientações definem que o fluxo do seu processo de elaboração caracteriza-se por “sua natureza sucessivamente descendente eascendente, com contínua interlocução” com os respectivos conselhos e comissões intergestores. “No fluxo descendente, o Ministério da Saúde dá inícioao processo, estabelecendo eixos prioritários de intervenção, objetivos e indicadores em uma Agenda Nacional de Saúde”. É importante destacar igualmente as Portarias de Nº.…

lhe é próprio.As instâncias básicas para a viabilização desses propósitos integradores e harmonizadores são os fóruns de negociação, integrados pelos gestores municipal, estadual e federal a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pelos gestores estadual e municipal a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Por meio dessas instâncias e dos Conselhos de Saúde, são viabilizados os princípios de unicidade e de eqüidade.Relações entre os Sistemas Municipais.Os sistemas municipais de…

de Saúde da Família. Compete às Secretarias Estaduais de Saúde: • Pactuar com a Comissão Intergestores Bipartite estratégias, diretrizes e normas de implementação e gestão da Saúde da Família no Estado, mantidos os princípios gerais regulamentados nesta Portaria; • Estabelecer no Plano de Saúde estadual metas e prioridades para a Saúde da Família; • Submeter à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no prazo máximo de 30 dias após a data do protocolo de entrada do processo, a…